Letícia Mori

O ministro do Trabalho e Emprego <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a> diz que a entrada em vigor da atualização da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/alteracao-da-nr-1-os-riscos-psicossociais-impactando-o-mundo-do-trabalho">NR-1</a>, a norma regulamentadora do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-do-trabalho-e-emprego">Ministério do Trabalho e Emprego</a> (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, não será mais adiada "sem um cronograma de trabalho para as empresas apresentarem relatórios sobre os riscos e as necessidades dos setores". A nova redação <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/trabalho-previdencia-empresas/nr-1-e-risco-psicossocial-a-necessaria-judicializacao-como-defesa-da-legalidade">inclui as obrigações das empresas</a> quanto aos riscos psicossociais dos trabalhadores.
A atualização da norma deve entrar em vigor em 26 de maio, depois de um adiamento de um ano. "Me pediram no ano passado um adiamento e dei um trabalho para o setor empresarial, de conversarem e trazerem uma análise dos riscos. A empresa que tem que fazer seu diagnóstico. Eu ainda estou aguardando", afirmou o ministro.
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Marinho falou sobre o tema em um encontro no Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado) e outros sindicatos patronais do setor de serviços.
O setor apresentou como uma das principais preocupações a necessidade de protocolos específicos para determinar se os problemas psicossociais dos trabalhadores foram causados pelo trabalho ou por questões pessoais - algo mais fácil de se verificar em casos de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
No fim do encontro, contudo, o ministro abriu para alguma negociação. "Estou aberto a repensar a entrada em vigor em 26 de maio se a demanda vier organizada", disse ele. "Mas quando adiamos ano passado, não era para as empresas esperarem passar os 12 meses para começarem a se preparar", afirmou o ministro.
<h2>Novo manual</h2>
Marinho ainda adiantou que o Ministério  do Trabalho e Emprego (MTE)  editou um novo manual com orientações mais específicas que deve ser publicado em breve e que as áreas técnicas do ministério estão à disposição para resolver as dúvidas do setor.
A Fundacentro, fundação de pesquisa ligada ao ministério, também elaborou um material sobre os riscos psicossociais que será publicado na próxima semana, segundo o presidente da entidade José Clovis da Silva.
<h2>6x1</h2>
O ministro falou também sobre a discussão sobre o fim da escala 6x1. Marinho defendeu a redução imediata da jornada de trabalho máxima para 40 horas semanais com duas folgas semanais, com a forma como isso será organizando sendo discutida diretamente entre as empresas ou sindicatos patronais e os sindicatos laborais.
Segundo Marinho, o governo não acredita que seja factível discutir uma jornada de 36 horas no momento. "Isso é proposta da PEC", afirmou. Ainda disse que como completar a grade de jornada não deve ser matéria de lei, mas de negociação coletiva.
A compensação sobre o impacto dessa mudança em termos de custos deve vir com o aumento da produtividade, disse ele. "Não vai haver compensação fiscal." Para ele, " a experiência mostra que a melhora na produtividade costuma compensar o impacto do custo. Mas quando o trabalhador está feliz, melhora a qualidade do trabalho," afirmou.
O ministro disse também que quem está pautando a discussão sobre a jornada 6x1 é o Congresso. "É do interesse do governo que passe, porque é uma demanda da população. Mas por nós tínhamos pautado ano passado."
Marinho vê a alteração como uma solução positiva. "Toda vez que se cria um ambiente como temos hoje no Brasil, no qual a massa da população começa a rechaçar um tipo de jornada, a mudança traz uma melhora", afirmou.
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<h2>Trabalho em feriados </h2>
O ministro disse que houve um grande desentendimento sobre a questão do trabalho em feriados.
Entrou em vigor agora em março de 2026 uma portaria do MTE de 2023 (3.665/23) determinando que o trabalho em feriados no comércio precisa ser autorizado em convenção coletiva.
"A história do trabalho em feriado é uma insanidade das empresas", afirmou o ministro. "O que havia era determinação que o trabalho é autorizado de segunda a segunda, mas não havia nada sobre feriado ser autorizado automaticamente."

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JOTA

O ministro ainda adiantou que o MTE editou um novo manual com orientações mais específicas que será publicado em breve

Marinho diz que atualização da NR-1 entra em vigor em maio sem novo adiamento

O ministro ainda adiantou que o MTE editou um novo manual com orientações mais específicas que será publicado em breve