Mariah Aquino

O ministro do Trabalho e Emprego, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a> (PT), descartou nesta terça-feira (10/3) a necessidade de o governo enviar um novo projeto de lei sobre o fim da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala de trabalho 6x1</a>, prioridade para o Executivo em ano eleitoral. Ele considera que, no momento, há uma boa interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fazer andar o texto que tramita na Casa.
Marinho também disse "não estar autorizado" a falar sobre qualquer forma de compensação. "A posição do governo hoje é não falar de compensação e apostar na melhora do ambiente de trabalho para aumentar a produtividade e compensar [a mudança da jornada de trabalho]", defendeu.
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O ministro participou da primeira audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
Marinho defendeu que incluir no texto constitucional o turno de jornada seja um equívoco. Para ele, cabe negociação entre categorias para definir os modelos de escala de trabalho, com o debate de turnos especiais, por exemplo.
Durante a fala inicial, o ministro ressaltou trazer a posição do Executivo sobre o tema. "Nós estamos falando que, no momento, a economia suporta a redução para 40 horas semanais, e não 36 horas semanais. Se o parlamento quiser caminhar para estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular no tempo melhor. O que cabe, neste momento, é diminuir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução de salário, com duas folgas semanais", defendeu.
<h2 class="jota-cta">Dados do MTE</h2>
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, apresentou dados relacionados ao tema, enviados pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo eSocial.
De acordo com os dados apresentados, dentre 50,3 milhões de vínculos de trabalho, dois terços já operam na escala 5x2. Dos 37,2 milhões de trabalhadores formalmente contratados para o teto de 44 horas semanais (74% do total), 33,2% ainda operam na escala 6x1 (14,8 milhões de pessoas).
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A pesquisa também mostra qual a proporção de diferentes setores da economia funcionando no modelo de escala 6x1. São 35% das micro e pequenas empresas, 33,7% das grandes empresas, 35,4% do setor agropecuário e 3% das pessoas físicas (empregadores domésticos).
Para o MTE, a variação mínima entre portes de empresa indica que a escala 6x1 é mais uma "escolha cultural do que uma exigência de sobrevivência financeira para pequenos negócios". O ministério indicou ainda setores com maior dependência desta escala de trabalho, vistos como críticos: transporte aéreo (53,2%), serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).

Luiz Marinho

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JOTA

O ministro participou da primeira audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 221/19

Marinho descarta envio de novo PL do governo sobre escala 6x1 e debate sobre compensação

O ministro participou da primeira audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 221/19