Edoardo Ghirotto

Luísa Carvalho

O ministro do Trabalho, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-marinho">Luiz Marinho</a>, afirmou, nesta quinta-feira (29/1). que o governo só poderá criar uma política de crédito destinada aos trabalhadores plataformizados se houver uma legislação para regulamentar as profissões. Ele defendeu a aprovação do<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2537739"> PLP 152/2025</a> no primeiro semestre deste ano.
"Se não tiver uma lei, dificilmente conseguiremos implementar uma política de crédito. Até pode tentar, mas qual é a base de garantia? Você tem segurança jurídica nisso? Você precisa de uma lei que estabeleça segurança jurídica. Isso é fundamental", disse Marinho, durante a apresentação do Novo Caged, no Ministério do Trabalho e Emprego.
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Um programa de crédito para trabalhadores plataformizados foi um pedido feito por entregadores durante o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. O governo havia dito aos trabalhadores que estudaria a viabilidade da proposta. Um relatório com as conclusões do GT deve ser publicado nesta sexta-feira (30/1).
As entidades que participaram do GT rejeitam o <a href="https://www.jota.info/legislativo/relatorio-sobre-trabalhos-plataformizados-deve-ter-remuneracao-minima-por-corridas">relatório</a> de Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para o PLP 152/2025. Marinho declarou que entende a contrariedade dos entregadores com o texto, mas reforçou que o projeto é importante para tornar possível o "enquadramento das empresas e a segurança mínima aos trabalhadores".
"O pior dos mundos é continuar do jeito que está, com a insegurança jurídica que persiste na sociedade, nas relações entre trabalhadores, empregadores e governo. Acho que é fundamental que isso avance", disse.
Boulos já afirmou que a regulamentação do trabalho por aplicativos é tratada como uma prioridade da Secretaria-Geral da Presidência. Na última semana, o ministro disse, ao programa "Bom Dia, Ministro" da EBC, que se reunirá com Coutinho e Hugo Motta, presidente da Câmara, na primeira semana de fevereiro para tratar do avanço da votação do projeto.

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JOTA

Ministro do Trabalho defendeu a aprovação do PLP 152/2025 no primeiro semestre deste ano

Marinho condiciona crédito a entregadores à aprovação do PLP que regula trabalho em apps

Ministro do Trabalho defendeu a aprovação do PLP 152/2025 no primeiro semestre deste ano