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Maria Eduarda Portela

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) comparou, nesta sexta-feira (16/10), as críticas ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">fim da escala 6x1</a> às resistências enfrentadas pela Constituição de 1988. A declaração ocorreu durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2016, originada pela PEC do fim da escala 6x1.
“Logo que aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. ‘A Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil. Iria impedir o crescimento do Brasil, iria aumentar o custo do Brasil.’ Ou seja, é impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e no dia seguinte negarem o processo”, afirmou o petista. Então deputado Lula e o PT votaram contra a redação final da Constituição por considerar que ele mantinha as estruturas de poder intactas e poderia ser mais avançado para reduzir desigualdades. Ao final, o PT assinou o texto aprovado.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O titular do Palácio do Planalto relembrou de outras conquistas do trabalhador, como o 13º salário e as férias remuneradas de 30 dias. Segundo ele, durante as discussões dessas medidas, alguns segmentos defenderam que o Brasil teria sérios impactos econômicos.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda falando que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aquele dizendo: ‘olha, isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia’. Isso é histórico, isso é crônico”, complementou.
A PEC <a href="https://www.jota.info/trabalho/senado-aprova-pec-que-impoe-fim-da-escala-6x1-texto-vai-a-promulgacao">foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14/10) por 75 votos favoráveis e apenas um contrário</a>, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto estabelece a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A PEC determina ainda dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será dividida em duas etapas. A primeira, 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas e os trabalhadores terão direito aos dois dias de descanso. A segunda, quatorze meses após a publicação da emenda, a jornada máxima será de 40 horas semanais.
<h2>Defesa da democracia</h2>
O presidente Lula reforçou ainda a importância do contraditório dentro do processo democrático e que sem isso o Brasil viveria uma ditadura. “Você ouve desaforo de amigo ali na tribuna, as pessoas se provocam, as pessoas te ofendem, as pessoas te provocam, mas você também tem o direito de ofender, isso se chama democracia. No final você constrói aquilo que é possível construir sem fazer nenhuma guerra. Fora da democracia não tem saída, é ditadura.”
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que o papel do Congresso Nacional é enfrentar temas complexos, principalmente aqueles que irão impactar a vida de milhões de brasileiros.
“Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente. [...] Tenho orgulho de presidir o Congresso neste momento e de participar dessas conquistas que pertencem aos trabalhadores brasileiros”, disse o senador do Amapá.
<h2>Impacto para o empreendedor</h2>
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que os empresários, em especial o microempreendedor individual (MEI), não foram negligenciados durante a discussão da PEC e relembrou a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite do MEI para até R$ 140.
“Abro aqui um parêntese para destacar que as preocupações desse importante segmento com eventuais impactos com o fim da escala 6x1 não foram negligenciadas. Os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil poderão ser beneficiados pelo projeto aprovado nesta semana”, lembrou Motta.
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<h2>PEC dos agentes de saúde</h2>
O Congresso também promulgou nesta sexta a Emenda Constitucional 140 de 2026, derivada da PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/2021).
A medida fixa como idade mínima para aposentadoria 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
O texto ainda proíbe a terceirização desses profissionais e a contratação temporária fora de situações emergenciais. Além disso, garante integralidade e paridade após 25 anos de trabalho.
A proposta é classificada como “pauta-bomba” pelo governo Lula (PT), que estima um impacto de R$ 3 bilhões por ano na Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida deve provocar um custo de R$ 69,9 bilhões aos cofres municipais.

Lula

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