Nivaldo Souza

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) anunciará nesta quarta-feira (18/1) a criação da comissão que reunirá trabalhadores de aplicativo, empresas de tecnologia, governo e representantes do Ministério Público para formular um modelo de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/regulacao-de-trabalho-por-aplicativos-nao-se-resolve-por-canetada-diz-coordenador-de-gt-12122022">regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas digitais</a>. A informação foi confirmada ao JOTA por Gilberto Carvalho, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.
Lula irá se reunir com representantes de centrais sindicais e cooperativas de entregadores no Palácio do Planalto e, após o encontro, irá formalizar a criação da comissão. “Depois dessa reunião, ele [Lula] vai anunciar essa mesa [de negociação]. Naturalmente, vai envolver as centrais sindicais, as novas associações que representam esse pessoal, o Ministério Público e o setor patronal", disse Carvalho.
O secretário participou de reunião na tarde desta terça-feira (17), em São Paulo, com o Conselho Nacional de Sindicatos de Motofrete, Motoboys e Motoentregadores. Esteve como porta-voz do ministro Luiz Marinho (Trabalho). Na reunião, os representantes comunicaram a suspensão da paralisação marcada para 25 de janeiro. “Sem que eu pedisse nada a eles, tomaram a iniciativa de comunicar que não manterão a paralisação do dia 25”, afirmou.
Carvalho avaliou como “possível” que uma proposta de regulamentação seja apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre. A comissão de negociação será presidida pelo ministro Marinho, o que demonstra a prioridade dada pelo governo ao tema, um dos que Lula mais abordou ao longo da campanha com viés pró-trabalhadores. Na quinta-feira (19), o ministro receberá representantes dos trabalhadores para a primeira reunião de alinhamento de demandas.
As <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/sociedade-digital/apps-de-transporte-defendem-protecao-social-aliada-a-independencia-de-trabalhadores-04052022">empresas serão convocadas num segundo momento</a>, ainda indefinido. O governo pretende "acertar o meio de campo" entre o núcleo de representantes dos trabalhadores para, depois, convocar as plataformas para compor a mesa de negociação. "A ponte [de diálogo com as empresas] ainda não está feita, mas vamos convidá-la. Primeiro, estamos tentando acertar esse setor [do ponto de vista sindical], onde também há contradições porque tem aqueles com visão mais sindicalista, mais tradicional, e também novas associações que estão proliferando pelo país afora, com até certo conflito entre eles", observou.
Questionado como as empresas serão convidadas, Carvalho disse não haver um formato definido. "Sem dúvida [as empresas serão convidadas], porque é a busca de entendimento entre eles [empresas e trabalhadores]. O que não dá é para continuar esse limbo em que não está esclarecido se tem uma vinculação trabalhista ou não. Ou que tipo de vinculação existe. Há um problema premente que é de segurança, de saúde, os números de acidentes [de entregadores] são alarmantes e o custo desses acidentes para o país é um absurdo, além das vidas humanas. Então, vai ser uma mesa de trabalho complexo", afirmou.
Carvalho adiantou que "não tem como" a regulamentação seguir um modelo de "CLT tradicional". Mas o marco jurídico a ser sugerido pelo governo valerá, segundo ele, para trabalhadores de aplicativos de várias áreas — como o de contratação de empresas domésticas, exemplificou. "São [funções] tecnológicas que ainda não encontram embasamento jurídico, não encontraram um espelho na lei. As relações [de trabalho] eram até agora da primeira Revolução Industrial e temos de adaptá-las para um novo padrão de relação. O que não pode é ter esse limbo, onde o mais fraco sempre paga o preço", comparou.
O secretário indicou também que a Receita Federal e outros órgãos devem entrar em outra frente regulatória: o enquadramento tributário e fiscal das plataformas. Mas sem prazo para início de discussões neste sentido. "É natural esse processo. Toda vez que há uma mudança tecnológica, é natural que se crie um vazio, que aos poucos vá se construindo um aparato jurídico para dar conta dessas relações sejam tributárias, sejam trabalhistas”, sugeriu.

entregadores

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JOTA

Presidente se reunirá com representantes de centrais sindicais e cooperativas de entregadores no Palácio do Planalto

Lula anunciará nesta quarta comissão sobre regulação do trabalho por aplicativos

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