Mirielle Carvalho

O número de novas ações ajuizadas na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a> entre janeiro e maio deste ano aponta uma aceleração da litigiosidade trabalhista no Brasil. De acordo com os dados do painel 'Justiça em Números', do Conselho Nacional de Justiça (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>), nos primeiros cinco meses de 2026 cerca de 2,1 milhões processos novos foram ingressados na Justiça Especializada. Um aumento de aproximadamente 5,75% em relação a igual período de 2025, em que foram registrados 2 milhões de novos processos.
O mês de março, de acordo com os dados do CNJ, desponta como o período de maior intensidade de entrada de ações, registrando um total de 546.774 novos litígios.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">JOTA PRO Trabalhista - Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a>
Os números referentes a março são aproximadamente 98,21% superior ao montante de novas ações registradas em janeiro (275.857), por exemplo, e 30,38% acima do volume de fevereiro (419.378). Já os meses de abril e maio registraram, respectivamente, 445.271 e 488.419 novos litígios trabalhistas.
Dentre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), de São Paulo, lidera como o regional que mais recebeu novos processos trabalhistas, com um total de 410.649 demandas.
Em seguida, estão o TRT da 15ª Região (TRT15), de Campinas, com 277.916 novos litígios; TRT da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, com 215.248; TRT da 3ª Região (TRT3), de Minas Gerais, com 200.108; e TRT da 4ª Região (TRT4), do Rio Grande do Sul, com 148.766 novos litígios.
De acordo com os dados disponíveis no Justiça em Números, mais de 5 milhões de processos trabalhistas estavam pendentes de julgamento até o dia 31 de maio deste ano – data que consta da atualização mais recente do painel do CNJ.
<h2>Maiores litigantes trabalhistas</h2>
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lidera a lista como a empresa que mais é demandada no ramo do trabalho. Atualmente, segundo o Justiça em Números, os Correios possuem cerca de 74.991 casos pendentes de análise pelo Juízo trabalhista.
Logo em seguida, aparece a Caixa Econômica Federal, com aproximadamente 68.015 processos pendurados. Como terceira empresa mais demandada, está o Banco Bradesco – que consta em seu acervo 56.316 litígios aguardando apreciação. A Petrobras também aparece na lista, com cerca de 51.486 casos pendentes.
Do outro lado da moeda, ou seja, entre as que mais acionaram a Justiça do Trabalho, a Petrobras lidera o grupo de maiores litigantes, registrando 27.981 ações inconclusas. Em seguida, aparecem a Procuradoria-Geral Federal (26.459), o Ministério da Fazenda (25.503), os Correios (25.182) e o Ministério Público da União (MPU), com 22.901 casos pendentes.
Também constam na lista as principais instituições financeiras operantes no país, como Santander, com cerca de 21.714 processos pendurados, Banco do Brasil (20.032), Bradesco (17.960) e Itaú Unibanco (14.494).
Dentre as federações do país, o estado de São Paulo desponta como o que mais demanda a Justiça do Trabalho para tratar de temas trabalhistas, registrando no painel 16.396 litígios parados. O estado do Rio de Janeiro (11.240) e o Rio Grande do Sul (8.720) também aparecem entre os vinte maiores litigantes que mais demandam da Justiça Especializada.
A Predictus, plataforma de big data jurídico do país, identificou que os valores envolvidos nas disputas trabalhistas também aumentaram, seguindo o ritmo da aceleração da litigiosidade na Justiça do Trabalho.
Segundo a plataforma, apenas nos três primeiros meses do ano, o passivo financeiro declarado nas ações trabalhistas alcançou R$ 107,9 bilhões. A mediana dos valores das causas passou de R$ 49.140 em janeiro para R$ 53.229 em março, avanço de 8,3% em apenas um trimestre.
De acordo com Hendrik Eichler, especialista em dados judiciais e CEO da Predictus, o crescimento simultâneo do volume de ações e dos valores discutidos acende um alerta para as organizações.
“Quando observamos aumento tanto na quantidade de processos quanto nos valores das causas, estamos diante de uma ampliação real da exposição das empresas ao passivo trabalhista. Isso exige das organizações uma gestão cada vez mais estratégica dos riscos relacionados às relações de trabalho”, afirmou Eichler.
O estudo feito pela Predictus mostra ainda uma forte concentração geográfica da litigiosidade. São Paulo responde sozinho por 31,4% de todos os processos do país, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro registram cerca de 9% cada. Juntos, os três estados concentram praticamente metade das ações trabalhistas distribuídas no Brasil.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2 class="jota-cta">Pedidos mais recorrentes</h2>
No levantamento, a Predictus revela que horas extras, verbas rescisórias e adicional de insalubridade estão presentes em 72,6% dos processos trabalhistas distribuídos no primeiro trimestre de 2026. Tais dados apontam que a maior parte dos conflitos decorre do descumprimento de direitos trabalhistas básicos.
Para chegar a esse número, o estudo analisou 727.414 processos ajuizados entre 1º de janeiro e 10 de abril deste ano em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país. Entre os assuntos mais recorrentes nas ações, as horas extras aparecem na liderança, presentes em cerca de 166 mil processos, seguidas pelas verbas rescisórias, com aproximadamente 159 mil ocorrências.
O adicional de periculosidade aparece logo após, estando registrado em cerca de 153 mil ações, seguido dos pedidos de indenização por dano moral, que somam quase 150 mil processos. Também figuram entre as principais demandas questões relacionadas ao FGTS, multas previstas na CLT, intervalo intrajornada, reconhecimento de vínculo empregatício e aviso prévio.
Embora esses temas apareçam de forma recorrente nas ações trabalhistas, o principal pedido apresentado pelos trabalhadores, conforme ilustram os dados fornecidos pela Predictus, é a rescisão indireta. Neste sentido, foram 78.048 processos em que empregados solicitaram o encerramento do contrato de trabalho alegando que o empregador cometeu faltas graves capazes de inviabilizar a continuidade da relação profissional.
Outro aspecto que chama atenção no estudo é o avanço das demandas relacionadas à saúde mental e ao ambiente organizacional. Somente no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, foram registrados 149.943 processos envolvendo pedidos de indenização por dano moral, além de 24.183 ações por assédio moral, 22.761 por doenças ocupacionais e 19.067 relacionadas a acidentes de trabalho.
De acordo com a Predictus, o cenário para os próximos meses é de manutenção da pressão sobre a Justiça do Trabalho. Entre os fatores que podem impulsionar novas demandas estão a entrada em vigor de regras relacionadas ao adicional de periculosidade para motociclistas, a fiscalização das exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de plataformas digitais.

CLT, carteira de trabalho, trabalhista

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Painel de dados indica que mais de 5 milhões de processos trabalhistas estavam pendentes de julgamento até 31 de maio deste ano

Litigiosidade trabalhista se amplia no último semestre, com mais de 2 milhões de novas ações

Painel de dados indica que mais de 5 milhões de processos trabalhistas estavam pendentes de julgamento até 31 de maio deste ano