Kalleo Coura

Decisões liminares nos estados do Pará e Santa Catarina suspenderam as demissões promovidas pela Universidade Estácio de Sá no estado paraense e na unidade de São José, no estado catarinense. A instituição de ensino demitiu 1.200 professores em todo o país.  Há relatos de que os substitutos dos demitidos seriam contratados sob o novo regime de trabalho intermitente.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/liminar-estacio-belem.pdf" target="_blank" rel="noopener">A juíza Camila Afonso de Novoa Cavalcanti, da 11ª Vara do Trabalho de Belém, entendeu</a> que "deve-se reconhecer às empresas o direito à prática da dispensa em caso de justa causa ou por razões objetivas, mas o poder diretivo do empregador para praticar a demissão individual não pode ser estendido para a prática da dispensa coletiva, em razão das naturais consequências do seu ato para uma coletividade de pessoas".
Para a magistrada, a demissão em massa " ofende princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB) e da valorização do trabalho e do emprego (art. 1º, IV, 6º e 170, VIII, da CRFB), sobretudo por deixar sem emprego uma grande quantidade de pessoas, afetando suas famílias e o convívio social".
Além de determinar a suspensão das demissões imotivadas até a finalização da instrução processual, a juíza impôs uma multa diária em caso de descumprimento de R$ 10 mil, limitada a R$500 mil.
Santa Catarina
O juiz Fabio Augusto Dadalt, da 3ª Vara do Trabalho, de São José, em Santa Catarina, considerou a questão tormentosa, complexa, multifacetada.
De um lado, ponderou, tem o empresário, que invoca a livre iniciativa e a propriedade privada, ainda mais em momentos de crise, quando costumam ser necessários ajustes drásticos. Do outro, há o interesse coletivo, "não só dos trabalhadores dispensados em massa, não só da família deles, mas também da coletividade" impactada pelo desemprego repentino.
O juiz, contudo, considera que "dispensa em massa sem intervenção sindical é inconstitucional e inconvencional". O TST, disse o magistrado, levou anos para firmar esse entendimento. "Foram anos de discussões e amadurecimento de ideias. Cabe agora prestigiar todo esse trabalho de sedimentação jurisprudencial, que, repito, permanece imaculado mesmo depois da edição do recentíssimo artigo 477-A da CLT", decidiu.
Diante disso, o julgador <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/liminarestaciosc.pdf" target="_blank" rel="noopener">concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e declarou a nulidade da dispensa coletiva praticada pela Estácio</a> sob pena de multa diária no valor de R$10 mil por funcionário prejudicado, limitada a R$300 mil.
Outra liminar também havia sido concedida no Rio de Janeiro, mas ela foi derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na última segunda-feira (11/12).
Investigação
Nesta quarta-feira (13/12), <a href="https://www.jota.info/trabalho/mpt-aponta-indicios-de-discriminacao-em-demissao-de-professores-da-estacio-13122017">o JOTA revelou que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) diz ter encontrado “indícios veementes e gritantes” de que a Universidade Estácio de Sá pode ter usado uma “política discriminatória” na demissão dos professores</a>.
O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, que preside um inquérito do MPT  no Rio de Janeiro, constatou que a média de idade dos desligados na capital do estado é de 58 anos. De 104 professores identificados, 81 têm de 50 a 81 anos. Outros 18 possuem entre 40 e 49 anos e os 5 restantes têm entre 30 e 40 anos.
Diante disso, Silva decidiu “ampliar o objeto da investigação, considerando os indícios veementes e gritantes acima arrolados, para que a Universidade Estácio de Sá passe a ser investigada” “por dispensa discriminatória em razão de idade e por abuso do poder diretivo”, além da dispensa em massa. A empresa alega que a média de idade dos professores desligados apontada "não procede".
Atualização
A Universidade Estácio de Sá enviou a seguinte nota sobre as decisões liminares:
"A Estácio reafirma sua convicção de que todos os desligamentos foram realizados em estrita observância da legislação brasileira.
Da mesma forma que foi feito no Rio de Janeiro, a Estácio confia no Poder Judiciário e está atuando para reverter as decisões."

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JOTA

Universidade demitiu 1.200 professores para contratar funcionários sob o regime intermitente

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