Nino Guimarães

Em decisão liminar, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a> em Porto Alegre (RS) impediu a demissão de 230 trabalhadores de serviços auxiliares do Aeroporto Salgado Filho. Para a 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a empresa contratante firmou um acordo de demissão em massa com entidade sindical que não tem registro para representar a categoria dos auxiliares em transporte aéreo.
O pedido de reintegração dos funcionários foi ajuizado pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (SINDAERO). Segundo a entidade, a empresa firmou acordo com uma fundação que não possui legitimidade de representação e que a demissão não considerou o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que determina a mediação do sindicato para dispensa em massa.
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A empresa sustenta que as negociações foram feitas com os sindicatos que entende serem os representantes da categoria. O acordo foi feito em São Paulo, com a assinatura da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascon) e do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (SINTESATA-RS/SC).
Para a juíza do trabalho Ana Paula Kotlinsky Severino, as atas das reuniões entre as empresas e as entidades indicam que a negociação foi pela Fenascon, entidade nacional. Segundo a magistrada, a federação nacional não possui o mesmo grau de representatividade que o sindicato próximo à base territorial, que possui um maior conhecimento das necessidades efetivas da categoria.
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Em relação ao SINTESATA-RS/SC, a decisão entendeu que a entidade não participou de todo o processo de negociação e sequer possui registro sindical válido. Ela considerou que a representação sindical habilitada para negociar a demissão é o SINDAERO, autor do pedido de reintegração dos funcionários.
"No caso concreto, independentemente do registro sindical, entendo que a categoria não esteve, efetivamente, representada na negociação para fins de demissão em massa. O Sindicato autor, SINDAERO, é a entidade habilitada para negociar em nome da categoria e não participou do processo", afirmou.
Além disso, a magistrada argumenta que a proposta de demissão em massa da empresa não foi discutida pela categoria de forma transparente, pois não se teve notícia de edital de convocação de assembleia com a efetiva participação dos trabalhadores envolvidos.
Na decisão, a juíza do trabalho também afirmou que o acordo apresentado pela empresa não traz nenhum benefício aos trabalhadores, se limitando a garantir o que já está previsto na lei: o pagamento das verbas rescisórias.
"Não se trata de vetar a despedida coletiva, mas dar ao instituto o tratamento jurídico adequado, considerando a gravidade da catástrofe e o impacto social e econômico que a situação merece", considera.
Kotlinsky Severino ressaltou que a grande parte dos funcionários da empresa foi diretamente afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul em abril. "Além de perderem suas casas, seus pertences e quiçá algum parente, perderam o emprego", destacou.
A liminar conclui afirmando que o acordo apresentado pela empresa não possui validade porque os trabalhadores envolvidos não estavam devidamente representados. "Assim, o retorno dos trabalhadores despedidos ao emprego é medida que se impõe, em caráter antecipatório, em virtude da possibilidade de danos irreparáveis e risco ao resultado útil do processo aos atingidos", determinou.
A ação tramita com número: 0020606-31.2024.5.04.0015

auxiliares em transporte aéreo

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JOTA

Juíza considerou que o acordo feito por empresa terceirizada que atua no local não teve representação adequada da categoria

Liminar impede demissão em massa de 230 trabalhadores do aeroporto Salgado Filho, no RS

Juíza da 15ª Vara do Trabalho considerou que o acordo feito por empresa terceirizada que atua no local não teve representação adequada da categoria