Mariana Muniz

A Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão do último dia 15, concluiu que não há relação de emprego entre a empresa de mobilidade urbana Cabify e um antigo motorista que foi dispensado sem justificativa. O trabalhador pedia o pagamento de R$ 40 mil a título de horas extras e danos morais pelo rompimento contratual. O processo é o de número 1002011-63.2017.5.02.0048.
Ao analisar o caso, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/403c3ab8e5be04596bb9e63e92f6a61a-1.pdf">a juíza do Trabalho Christina de Almeida Pedreira, da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo</a>, afirmou que “a prestação de serviço de transporte por meio de aplicativo é uma realidade consolidada no país e um modelo de negócio que possui regras mínimas de comportamento para quem o utiliza como prestador de serviço ou usuário, tendo uma relação jurídica de trabalho por meio de plataformas digitais diferente das relações tradicionais”.
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Para a magistrada, a relação jurídica de trabalho por meio de plataformas digitais é “bem distinta daquela tradicional”, com “regras de comportamento exigidas por aquele que decide por aderir à plataforma digital como meio de intermediar seu trabalho”. “Afirmo isto para assegurar que este conjunto de regras comportamentais não podem ser confundidas com subordinação jurídica”, apontou.
Quanto ao vínculo trabalhista, Christina considerou improcedente o pedido ao levar em consideração a “natureza autônoma da sua prestação de serviço” como motorista. O trabalhador ainda pode recorrer da decisão.
A Cabify comemorou o resultado. “Buscamos oferecer diversas formas de suporte para os motoristas parceiros que são profissionais autônomos que utilizam nossa plataforma para se conectar com aqueles que procuram se locomover na cidade com qualidade e segurança. Oferecemos central de atendimento, sessões informativas e muitos outros benefícios para motoristas parceiros e usuários", disse Juliana Minorello, diretora Jurídica e de Relações Governamentais da empresa.
Decisões que não reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de mobilidade têm sido proferidas em outros casos. Em maio de 2017, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/trt-3-nega-vinculo-de-trabalho-de-motorista-com-a-uber-25052017">a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (TRT-3), em Minas Gerais</a>, negou vínculo empregatício de um colaborador com a Uber. Em fevereiro de 2017, a<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-trabalho-nega-vinculo-de-emprego-no-uber-02022017"> Justiça do Trabalho de Belo Horizonte também não reconheceu o vínculo</a> de emprego entre o motorista de aplicativo e a Uber.

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JOTA

Para juíza, motorista que pedia R$ 40 mil em dano moral é autônomo e empresa não tem obrigação trabalhista

Justiça do Trabalho de SP nega vínculo de emprego entre motorista e Cabify

Magistrada concluiu que não há relação de emprego entre a empresa de mobilidade urbana Cabify e um antigo motorista foi dispensado sem justificativa