Kalleo Coura

Alexandre Leoratti

A juíza do trabalho Tallita Massucci Toledo Foresti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determinou que a Universidade Estácio de Sá suspenda as 1.200 demissões que realizou ou estava prestes a homologar e apresente as fichas funcionais de todos os professores dispensados em até 72 horas, sob pena de multa de R$ 400, por dia e por trabalhador. A decisão foi tomada no processo de número 0102034-45.2017.5.01.0021.
As demissões  homologações estão suspensas "pelo prazo de 30 dias, com o fim de que o parquet laboral conclua o inquérito civil público".
O pedido de suspensão pelo MPT, assinado pelo procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, foi fundamentado "no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos".
A juíza considerou que embora a reforma tenha alterado o regramento trabalhista recentemente, a nova lei instituiu a comissão de representantes dos empregados, que possui dentre suas atribuições a de "assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade (grifo da juíza), religião, opinião política ou atuação sindical".
Como o procurador do Trabalho requisitou as fichas dos professores à universidade, mas não as obteve, a magistrada considerou que "resta obstada a investigação sobre eventual caráter discriminatório das dispensas".
Com efeito, diz a juíza, o MPT, "legitimado para a defesa da ordem jurídica, de direitos e interesses que alcançam difusamente uma coletividade de trabalhadores insuscetível de ser quantificada em todo o território nacional, comprovou ter esgotado as vias administrativas para a obtenção das fichas funcionais dos professores no intuito de investigar eventual caráter discriminatório dessas dispensas".
Dessa forma, "presente a urgência do provimento, já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro, e, que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias".
A ação
Na ação impetrada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, o órgão afirma que os 1.200 professores da Estácio foram dispensados de forma “vexatória e discriminatória".
Segundo o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, além de ter uma média de idade superior a 50 anos, os demitidos, em regra, foram contratados há mais de dez anos; ingressaram no corpo docente da faculdade para dar início a diversos cursos de graduação ou habilitá-los nos processos junto ao Ministério de Educação e fizeram carreira na Universidade Estácio de Sá.
As demissões se deram, segundo o MPT,   com " interrupções abruptas de atividades acadêmicas, em sala de aula, durante apresentação de trabalhos de conclusão de curso dos alunos, reuniões de professores, impedimento de conclusão de atividades como aplicação de provas; convocações para comparecer à administração sem qualquer discrição, “escolta” até a gerência administrativa e acadêmica para reuniões de emergência". Parece "filme de ficção, mas foi real", diz o procurador.
“É imperioso destacar que a Ré pretende consolidar as homologações de forma a impedir, sob o argumento de que está sob o pálio de nova legislação trabalhista, de que possui direito amplo para dispensa, quando em verdade, o Direito pátrio sempre reconheceu a nulidade dos atos praticados”, argumentou Fernandes da Silva.
O documento também indica a existência de  turmas com até 160 alunos, no ensino presencial, e com até 350, no ensino à distância. Isso “sobrecarrega os professores e afasta a alegação patronal de que há redução de jornada laboral por diminuição do número de alunos”.
A justificativa da Estácio é de que "está em dificuldades financeiras, entretanto, o grupo já ingressa no “mercado” de ensino médio, com mais de 1.000 alunos matriculados para a primeira turma".
Diante da negativa da universidade em apresentar as fichas dos professores demitidos, e como o MPT vislumbra "indícios gritantes de dispensas obstativas à aposentadoria, discriminatórias, vexatória e com abuso do poder diretivo," o órgão alegou não restar "outra opção" a não ser o ajuizamento da ação.
Outro lado
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a universidade enviou o seguinte posicionamento:
"A Estácio esclarece que as homologações ainda não realizadas foram suspensas por 30 dias. 
A Estácio confia no Poder Judiciário e está atuando para reverter esta decisão."

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JOTA

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