Nino Guimarães

O Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) decidiu que a esfera trabalhista tem competência para julgar ação contra um homem denunciado por aliciar adolescentes com a promessa de carreira no futebol. Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho (<a href="http://jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>), os jovens eram submetidos a condições degradantes e de exploração sexual por um homem que prometia carreira de jogador profissional. A Corte entendeu que a promessa futura de carreira profissional para valida a intervenção da Justiça do Trabalho.
Ao acolher o recurso de revista do MPT, a 2ª Turma do TST, por unanimidade, reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), que extinguiu o processo ao considerar que o julgamento era de competência da Justiça Comum, por se tratar de caso criminal.
Na denúncia, o MPT alega que um homem cooptava adolescentes de vários estados da federação com a promessa de que seriam jogadores profissionais de futebol em um clube de Aracaju (SE). O órgão aponta que os jovens ficavam hospedados no apartamento do acusado enquanto sofriam abusos sexuais, inclusive com o uso de substâncias entorpecentes.
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De acordo com a investigação, o homem já teria sido condenado por exploração sexual, tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual e estelionato. Testemunhas relataram que o apartamento do acusado era pequeno, “sujo, cheio de baratas e lixo”, e que a alimentação era precária.
Inicialmente, o MPT pediu a condenação na esfera trabalhista, alegando que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma relação de trabalho ilícita e degradante, que fere não apenas os direitos individuais dos jovens, mas de toda a sociedade.
A sentença de primeiro grau acolheu a denúncia, estipulando uma indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil. No entanto, a decisão foi revisada pelo TRT. O colegiado considerou que o caso não tratava de relação trabalhista, uma vez os meninos mudavam de residência com consentimento dos pais, que custeavam as despesas.
Em contestação, o MPT apresentou um recurso junto ao TST, alegando a competência da Justiça do Trabalho por se tratar de menores de idade em condição irregular e, ainda, de situação degradante e exploração sexual em fase pré-contratual.
A relatora do caso, ministra Liana Chaib, votou pelo acolhimento do recurso, entendendo que a promessa de uma carreira futura de jogador de futebol, mesmo que escamoteada por supostas práticas ilegais, transfere o julgamento para a esfera trabalhista. Para a relatora, mesmo sem um vínculo formal, a cooptação tinha como pretexto a expectativa de uma carreira profissional.
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“Mesmo que o vínculo não tenha sido formalizado, a Justiça do Trabalho poderá analisar questões relativas a salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas”, destacou.
Nesse sentido, a ministra ressalta que a intervenção da Justiça do Trabalho também é válida para situações em que o jogador ainda não tenha assinado o contrato de trabalho, mas já esteja em fase de treinamento ou teste.
Chaib concluiu afirmando que o direito de adolescentes e jovens à profissionalização não passa apenas pela garantia contratual, mas se inicia muito antes dela.
A ação tramita em segredo de justiça e o caso deve retornar ao TRT20.

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JOTA

TST reformou acórdão que extinguiu o processo ao considerar que era de competência da Justiça Comum, por se tratar de caso criminal

Justiça do Trabalho julgará aliciamento de jovens com promessa de carreira no futebol

TST reformou acórdão que extinguiu o processo ao considerar que era de competência da Justiça Comum, por se tratar de caso criminal