Letícia Mori

<p>O juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro</a>, negou um pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB-RJ</a>) pagasse indenização por danos morais e reintegrasse 103 funcionários dispensados.</p>
<p>A demanda havia sido feita pelo Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro) e pelo Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico-do-trabalho">MPT</a>). A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) também era ré no processo após a demissão de 18 funcionários.</p>
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<p>O Sinsafispro e o MPT argumentavam que as demissões foram feitas sem que as entidades atendessem aos requisitos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) no Tema 638, que estabeleceu que é imprescindível que haja intervenção sindical prévia para a dispensa em massa de trabalhadores.</p>
<p>A OAB-RJ e a CAARJ argumentavam que as demissões foram causadas por dificuldades financeiras, que não configuraram demissão em massa e que houve tratativas com o sindicato.</p>
<p>O juiz Carvalho entendeu que as dispensas configuraram demissão coletiva, mas entendeu que a exigência do STF no Tema 638 foi cumprida. Ele afirmou que a tese do STF no Tema 638 é de que o sindicato seja consultado, não de que haja acordo.</p>
<p>“O que se extrai do julgamento do Supremo Tribunal Federal é que ao realizar dispensa coletiva, o empregador deve procurar o sindicato, expor suas razões para a dispensa em massa e ouvir o que a entidade sindical tem a propor”, afirmou o juiz.</p>
<p>“Não há a obrigação de que deste diálogo institucional resulte num acordo coletivo com novos direitos aos trabalhadores dispensados. É possível que essa conversação resulte em direitos pactuados em norma coletiva. É possível, mas não é exigível”, escreveu.</p>
<p>Carvalho afirma que a OAB-RJ e a CAARJ comprovaram que procuraram o sindicato e abriram canal de diálogo.</p>
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<p>“Se o acordo, infelizmente, não foi concretizado, faz parte de qualquer processo negocial, mesmo porque acordo é um ato de vontade”, afirmou o juiz.</p>
<p>Carvalho também afirmou que se o conflito, "por um lado carrega a angústia de centenas de empregados que perderam seus empregos - alguns com décadas de serviços prestados -; por outro lado traz também uma autarquia fiscalizadora de uma categoria que envolve milhares de profissionais, boa parte deles precarizados, e que lutam para pagar a anuidade a que estão obrigados.</p>
<p>Procurada pelo <strong>JOTA,</strong> a OAB-RJ afirmou que a demissão de cerca de 300 funcionários foi parte de uma reforma administrativa.</p>
<p>"Foi uma medida dura, mas absolutamente necessária para recuperação das contas da entidade. Foram desligados colaboradores que recebiam salários de R$ 10 mil a R$ 60 mil mensais. A folha de pagamento dos funcionários respondia por 94% da receita líquida da OAB-RJ", afirmou a entidade em nota.</p>
<div dir="auto">Segundo a entidade, a reforma já proporcionou uma economia superior a R$ 40 milhões por ano e também contribuiu para o acordo de recuperação extrajudicial da Caarj, que tinha um passivo de R$ 134 milhões.</div>
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<div dir="auto">"A decisão do juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho reconhece que a OAB-RJ atuou dentro da legalidade e o empenho da entidade na busca por diálogo com o sindicato da categoria e com o Ministério Público do Trabalho", disse a entidade.</div>
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<p><span style="font-weight: 400;">A Ação Civil Coletiva corre sob o número 0100117-26.2025.5.01.0048.</span></p>


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JOTA

Sinsafispro pedia reintegração de 103 funcionários demitidos e pagamento de direitos e indenização

Justiça do Trabalho dispensa OAB-RJ de indenização após demissão coletiva

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