Juliana Matias

O juiz Vladimir Paes de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que uma funcionária, que mora em Fortaleza e trabalha no Espírito Santo, se mantivesse em home office  ou em regime de trabalho semipresencial na capital cearense ou na Região Metropolitana. . Castro amparou a decisão em tutela de urgência no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito da proteção social do trabalho feminino e como forma de evitar a desestabilização familiar.
A mulher foi contratada como técnica de suprimentos de bens e serviços por uma empresa pública em 2010 para trabalhar em Caucaia (CE) e, posteriormente, em Fortaleza. Em 2019, ela foi transferida compulsoriamente para Vitória, mas trabalhou home office por conta da pandemia de Covid-19.
A empresa convocou a funcionária ao retorno presencial em abril deste ano. A mulher solicitou a suspensão das atividades fora do Ceará e alegou ilegalidade na transferência, desestabilização familiar, considerando que esposo e filhos residem em Fortaleza, além de enfermidades psíquicas.
O juiz entendeu que a ação deveria ser analisada com base no protocolo de perspectiva de gênero do CNJ. “O referido protocolo estabelece uma série de parâmetros e direcionamentos para que o Judiciário tenha uma maior sensibilidade e humanismo no julgamento de causas em que as questões de gênero, leia-se, a opressão historicamente sofrida pelas mulheres, estejam presentes no pano de fundo das controvérsias fático-jurídicas objeto do processo judicial”, afirmou.
Castro determinou a suspensão imediata do regresso da funcionária para o trabalho presencial. No caso de descumprimento da decisão, a empresa terá de pagar uma multa de R$ 100 mil.
“A reclamante, trabalhadora mulher, com laços familiares enraizados na cidade de Fortaleza, filhos adolescentes em momentos distintos de vida, e com o esposo vinculado a um cargo público municipal, se vê numa situação altamente complicada e angustiante, com potencialidade para desestruturar sua vida e de toda sua família, já que abruptamente, e de forma compulsória, foi transferida para Vitória (ES), e agora, após anos de home office, surge a determinação para retornar ao trabalho presencial nessa cidade”, destacou.
O processo tramita em segredo de justiça.

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JOTA

Justiça do Trabalho de Fortaleza tomou decisão como forma de evitar a desestabilização familiar

Por proteção ao trabalho feminino, Justiça garante direito de funcionária ao home office

Home office: o juiz da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza amparou a decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ