Clara Cerioni

<p>Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) condenou a Porto Shop S.A., de Porto Alegre, a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil uma ex-funcionária, que trabalhava como fiscal de higienização, por ter sido vítima de discriminação racial ao ser obrigada a<strong> retirar seus dreads por ordem da supervisora</strong>. Além disso, o empreendimento também deve pagar R$ 500 por danos materiais.</p>
<p>No primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente por falta de provas de que a trabalhadora desfez o penteado por exigência da chefia da empresa. No acórdão do TRT4, a relatora da ação, a desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, considerou provada a atitude discriminatória.</p>
<p>Para ela, o depoimento de uma das testemunhas foi suficiente para comprovar a prática de discriminação. Segundo a depoente, a atitude da supervisora era reiterada porque, além da autora da ação, ela mesma e uma outra colega já haviam recebido ordens com o mesmo teor. Nas palavras da supervisora, disse a testemunha, as funcionárias deveriam retirar as tranças “para dar exemplo”.</p>
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<p>"Considero suficientemente comprovados os fatos narrados pela autora na inicial. Veja-se que a testemunha por ela convidada afirma que a encarregada pediu que ela, a autora e a colega retirassem as tranças 'para dar exemplo', ao passo que a testemunha da reclamada limita-se a afirmar que não sabe a razão pela qual a autora retirou as tranças", escreveu a desembargadora.</p>
<p>Ferreira também fundamentou sua decisão com base no que expôs o procurador regional do Trabalho Leandro Araújo, que emitiu parecer sobre o caso. Araújo descreveu que "a afirmação de identidade racial abrange, entre suas várias modalidades de manifestação exterior, o uso de vestimentas e penteados que evocam as crenças e tradições da ancestralidade africana. O uso de tranças, em tal contexto, mais que mera opção estética, possui um simbolismo de pertencimento que deve ser respeitado, e sua proibição pura e simples, sem que haja alguma razão objetiva para a vedação, constitui-se em prática discriminatória, vedada pelo ordenamento jurídico”.</p>
<p>As demais desembargadoras presentes no julgamento, Simone Maria Nunes e Beatriz Renck, seguiram o voto da relatora em todos os tópicos do processo. Isso porque, além do pedido de danos morais e materiais por discriminação, a ex-funcionária também recorreu da decisão de primeiro grau que negou reversão de sua demissão por justa causa; do pagamento de indenização por tempo não usufruído do intervalo entre jornadas; e da compensação de diferenças salariais por acúmulo de funções.</p>
<p>Em relação à demissão, a relatora deu provimento para converter a despedida por justa causa em rescisão indireta do contrato de trabalho. Para Ferreira, "a prática discriminatória e preconceituosa perpetrada pela reclamada é grave o suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho".</p>
<p>"Entendo que o fato de a reclamante ter sido posteriormente despedida por justa causa não obsta esse entendimento, na medida em que os fatos relativos à prática discriminatória são anteriores à justa causa", disse a relatora.</p>
<p>Neste sentido, a empresa será obrigada a retificar a carteira de trabalho da ex-funcionária, bem como acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, liberação da totalidade do depósitos, inclusive dos valores deferidos na sentença, bem como o fornecimento de guias para habilitação do seguro desemprego.</p>
<p>Já sobre a indenização por tempo não usufruído do intervalo entre jornadas, a relatora deu provimento parcial ao recurso para "acrescer à condenação o pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50%, nas oportunidades em que houve a fruição do intervalo intrajornada inferior a uma hora, observada a tolerância de cinco minutos estabelecida na tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 0014, firmada pelo TST, com reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%, bem como do período suprimido do intervalo previsto no artigo 66 da CLT, com reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%".</p>
<p>No que diz respeito ao acumulo de funções de fiscal de higienização e atividades de limpeza, a relatora negou o recurso da ex-funcionária, por entender que "a realização de tarefas dentro da jornada de trabalho e compatíveis com a condição pessoal do empregado não autoriza o deferimento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções".</p>
<p>O processo corre sob o número 0020743-81.2018.5.04.0028. Segundo informações do TRT4, o shopping já interpôs recurso no Tribunal Superior do Trabalho.</p>


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JOTA

Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora

Justiça condena shopping a indenizar ex-funcionária obrigada a retirar dreads

Por unanimidade, 6ª Turma do TRT da 4ª Região entendeu que mulher foi vítima de discriminação por parte de sua supervisora