Luiz Orlando Carneiro

O grupo de restaurantes Taioba, de Brasília, foi condenado a pagar a uma atendente indenização de R$ 1 milhão por danos morais, mais R$ 100 mil por danos materiais.
A trabalhadora foi vítima, em dezembro de 2011, de explosão provocada no acendimento de um “réchaud” abastecido com um galão de cinco litros de álcool. Com queimaduras de segundo e terceiro graus, Ana Paula de Oliveira teve 25% do corpo atingido, principalmente pernas e braços, com redução da capacidade de trabalho e motora.
A sentença foi proferida, na última segunda-feira (21/11), pela juíza Júnia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a empregada experimentou “incomensuráveis infortúnios” por causa do acidente, tanto no momento da ocorrência quanto durante os tratamentos a que teve de se submeter. Além disso, a atendente de restaurante também sofreu danos estéticos e graves sofrimentos físicos e psíquicos.
No entendimento da magistrada, as provas juntadas aos autos demonstram a culpa da empresa Taioba, por não ter dado o tratamento devido à atendente que trabalhava no restaurante da rede situado, exatamente, no Foro Trabalhista do Distrito Federal.
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A SENTENÇA
Destacam-se, da sentença, os seguintes trechos:
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“O quadro fático delineado revela, inequivocamente, que a autora não recebeu treinamento específico para manuseio e abastecimento dos ‘rechauds’, sendo certo, inclusive, que já havia acontecido anteriormente outra explosão no local, de menor monta, em razão da adoção desse procedimento inadequado, colocando em risco a integridade física dos empregados e clientes do restaurante. Trata-se sim, portanto, de evento previsível e evitável, decorrente, contudo, da negligência da demandada em ministrar a seus empregados treinamento específico para o manuseio e abastecimento dos ‘rechauds’ e em fiscalizar as condições de segurança na prestação dos serviços em seu estabelecimento”.
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“Cabe pontuar, a título de exemplo, o desespero e o constrangimento sofridos pela obreira ao perceber seu corpo em chamas, em pleno horário de maior movimento no restaurante do Foro Trabalhista, tendo se jogado ao solo na frente de todos para tentar apagar o fogo, conforme relatado à fl. 305; vale também ressaltar o acentuado quantum doloris experimentado em razão das queimaduras de 2º e 3º graus em seus membros superiores e inferiores, submetendo-se a tratamento à base de morfina e precisando de sedação para os banhos e para a aplicação das pomadas; cita-se, ainda, a privação social a que terá de se submeter a reclamante pelo resto da vida, por não mais poder se expor à luz solar ou deixar de usar as malhas compressoras – as quais, a propósito, cobrem grande parte de seu corpo; ainda, conforme reportado às fls. 318/319, a autora “afirmou sempre sair de casa usando roupas de mangas longas e calças compridas, bem como ter vergonha de manter relacionamento amoroso após o acidente, preferindo sair à noite para não se expor”; também consta que a reclamante precisou de ajuda para tomar banho e para se vestir desde a data do acidente (dezembro de 2011) até o final do ano de 2012! Tudo isso sem contar o irremediável dano estético experimentado pela obreira, que dispensa maiores digressões, vez que exsurge patente dos registros fotográficos de fls. 55/58 dos autos”.
“Destarte, a par de todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstrando que a autora experimentou, além da redução de sua capacidade laboral e de dano patrimonial físico, também notáveis danos estéticos e graves sofrimentos físicos e psíquicos, e com base nos critérios delineados acima, decido arbitrar o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por entender razoável e proporcional, a teor do artigo 944 do Código Civil de 2002".

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JOTA

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