Kalleo Coura

A juíza do Trabalho Josiane Grossl, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=aaf6e8bf68&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Daaf6e8bf68%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1598048444269000&amp;usg=AFQjCNHhqunX41ztTrHFcryIg_Tvx2g5uA">condenou a Uber</a> a pagar uma assistência financeira para entregadores da plataforma Uber Eats que integrem o grupo de risco. O pagamento deve ser feito até que a cidade de São Paulo esteja na fase 5, azul, chamada de “normal controlado”, do plano editado pelo governo do estado de São Paulo para combater a pandemia da Covid-19.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>
Segundo a sentença, proferida na última quarta-feira (19/8), o benefício também deve ser garantido aos entregadores que tenham filhos menores, morem com idosos, com pessoas com deficiência ou com alguém que tenha doenças crônicas e que possa ter seu quadro agravado pelo coronavírus.
A Uber também foi condenada a cumprir diversas outras obrigações, como implementar mais quatro pontos de apoio, um em cada região da cidade, nos moldes do “centro de higienização” da região central e fornecer gratuitamente álcool em gel 70% a todos os entregadores, com reposição periódica mensal, ou reembolsar os trabalhadores em até R$ 40 mensais.
A condenação da Uber ocorreu em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, mas não produz efeitos imediatamente devido a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) em um mandado de segurança impetrado pela empresa.
A empresa sustenta no processo que apenas “intermedeia digitalmente aqueles que utilizam o seu aplicativo para oferecer serviços e produtos”, ou seja, os restaurantes, os entregadores-parceiros e os usuários.
Também sustenta que embora não possua qualquer obrigação legal tem responsabilidade social enquanto empresa, e “já adotou e continua adotando, voluntariamente, medidas de informação, prevenção e combate à disseminação da Covid-19 e apoio aos parceiros no Brasil e no mundo”.
No dia 14 de abril, a juíza já havia concedido uma liminar para obrigar a Uber a cumprir uma série de obrigações com o objetivo de garantir a segurança dos entregadores. Para a magistrada, os trabalhadores de empresas de transporte de mercadorias por plataformas digitais “acabam exercendo papel de grande relevância no isolamento social recomendado pelos especialistas da área de saúde, vez que o recebimento em casa de medicamentos, alimentos e outros produtos, através do sistema delivery, auxilia na redução da circulação de pessoas”.
Mas, por outro lado, para a juíza, “os trabalhadores que realizam as entregas ficam expostos ao contágio do Covid-19 e, em razão disso, necessária a tomada de medidas a fim de reduzir o risco de propagação do vírus entre estes trabalhadores”.
A juíza considerou que a Uber “não demonstrou a adoção da totalidade das medidas necessárias, nem pelo período que se reputa necessário”, e por isso determinou o cumprimento das obrigações elencadas na sentença. Cabe recurso da decisão.
Procurada a Uber enviou a seguinte nota:
“O Uber Eats já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo. Em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer.
A segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia. Entre as medidas de apoio aos parceiros estão:
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Reembolso: A Uber financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene.
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Assistência financeira: A empresa mantém um fundo de R$ 25 milhões dedicado a apoiar todos os parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica em caso de suspeita ou diagnóstico de COVID-19. Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses.
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Vale Saúde: Os parceiros também passaram a ter a opção de utilizar o serviço de orientação médica online, por meio do pacote Vale Saúde Sempre, que já inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.
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Centros de Higienização: São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização da Uber em operação. Os centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante). Para evitar filas e aglomerações, todos os serviços requerem agendamento prévio.
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Entrega sem contato: O Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo.”
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O processo tramita com o número 1000436-37.2020.5.02.0073.

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JOTA

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Valor deve ser pago também a quem precisar se afastar para garantir segurança de familiar com quem coabite. Uber pode recorrer.