STF

Juíza autoriza desconto de contribuição sindical independente de aval

Magistrada entende que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária, como da reforma trabalhista

litígio
Crédito: Pixabay

A exigência da reforma trabalhista para autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical foi parar no Supremo Tribunal Federal, mas enquanto a Corte não toma uma decisão sobre o tema, as instâncias inferiores estão agindo. A juíza do Trabalho, Patrícia de Sant’anna, da 1ª vara de Lages/SC, concedeu uma liminar ao Sindicato […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.