Mirielle Carvalho

<p>O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins (AM), determinou em decisão cautelar que sejam retidos 30% do valor arrecadado da bilheteria do Festival de Parintins de 2025 em diante para a quitação dos processos trabalhistas envolvendo os bois-bumbás Caprichoso e Garantido, vencidos até 20/6/2023. O magistrado ainda advertiu que qualquer tentativa das agremiações de burlar a retenção implicará em multa de R$ 1 milhão por agremiação.</p>
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<p>Conforme reiterou Cunha Júnior na decisão cautelar, o grupo que assumir a comercialização dos assentos do Bumbódromo deve estar ciente da obrigação de reter os 30% da bilheteria. Desse modo, ressaltou que o depósito do valor retido em conta judicial deverá ocorrer até 15 dias antes da realização do tradicional Festival Folclórico de Parintins.</p>
<p>Também determinou ao estado do Amazonas que insira no edital de licitação ou termo de concessão para a comercialização dos assentos para o Festival de Parintins dos anos 2025 e subsequentes, enquanto não quitados os processos trabalhistas das agremiações folclóricas participantes do Festival, a necessidade de retenção e depósito em conta judicial vinculada aos processos 0000673 91.2016.5.11.0101 e 0010056-64.2014.5.11.0101.</p>
<p>Assim, designou que sejam retidos e depositados nos processos trabalhistas a proporcionalidade de 50% para cada processo, do valor equivalente a 30% dos ingressos comercializados para o Festival.</p>
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<p>O juiz ainda estabeleceu que as entidades Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, Instituto Boi-Bumbá Garantido, Associação Cultural Boi-Bumbá Caprichoso e Fundação Boi-Bumbá Caprichoso devem se abster de realizar negócio jurídico com a bilheteria do festival, que cause prejuízo ao repasse dos 30% à Justiça do Trabalho.</p>
<p>Por fim, o magistrado encaminhou a decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tce-am">TCE-AM</a>) e ao Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPT">MPT</a>). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT11">TRT11</a>), conforme estabeleceu a decisão cautelar, ficará responsável por certificar o cumprimento de todas as determinações.</p>
<p>O processo tramita com o número 0000673-91.2016.5.11.0101.</p>


festival de parintins – garantido e caprichoso

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JOTA

Segundo o magistrado, qualquer tentativa de burlar a retenção implicará em multa de R$ 1 milhão por agremiação

Juiz retém parte da bilheteria do Festival de Parintins para quitar dívidas trabalhistas

Segundo o magistrado, qualquer tentativa de burlar a retenção implicará em multa de R$ 1 milhão por agremiação