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Beatriz de Cicco

Flávia Maia

A primeira sessão plenária do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Edson%20Fachin">Edson Fachin</a> como presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) terá na pauta a discussão sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/v%C3%ADnculo%20empregat%C3%ADcio">vínculo empregatício</a> entre motoristas e plataformas como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Uber">Uber</a>. O julgamento está previsto para 1º de outubro e Fachin toma posse como presidente da Corte no dia 29 de setembro.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a></h3>
O processo chegou ao Supremo por um recurso extraordinário (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6679823">RE 1446336</a>), apresentado pela Uber e foi considerado como de repercussão geral em março do ano passado. O aplicativo de transporte privado alegou existir mais de 10 mil processos sobre a existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas e as plataformas digitais tramitando nas diversas instâncias da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Justi%C3%A7a%20trabalhista">Justiça trabalhista</a>. A decisão a ser tomada pelo Supremo será aplicada aos demais processos com discussões semelhantes. 
A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TST">TST</a>) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa. Para a corte trabalhista, o aplicativo de serviços deve ser considerado uma empresa de transporte e não uma plataforma digital.
Em dezembro de 2024, Fachin realizou uma audiência pública sobre o assunto e ouviu mais de 50 expositores, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil. A audiência tratou das dificuldades enfrentadas por quem trabalha nesses aplicativos, como o controle algorítmico, a dependência dos motoristas das plataformas e os efeitos dessas tecnologias no trabalho.
Recentemente, a Uber se manifestou sugerindo que motoristas parceiros sejam enquadrados como “nanoempreendedores” e a empresa como intermediária que viabiliza o serviço.
O julgamento ocorrerá dias antes da audiência pública, sob relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Gilmar%20Mendes">Gilmar Mendes</a>, que discute a “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotiza%C3%A7%C3%A3o">pejotização</a>” no âmbito de outras relações de trabalho que não são intermediadas por aplicativos. A audiência está marcada para 6 de outubro.

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JOTA

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