Adriana Aguiar

A crescente migração de trabalhadores formais para o modelo de contratação como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotizacao">pessoas jurídicas</a> já tem gerado efeitos nas contas públicas e na estrutura do mercado de trabalho brasileiro. Entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores demitidos com carteira assinada retornaram ao mercado como pessoas jurídicas — majoritariamente como Microempreendedor Individual (MEI) —, gerando um déficit previdenciário de R$ 61,42 bilhões e uma perda de R$ 24,2 bilhões na arrecadação do FGTS.
Relatório especial do <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista">JOTA PRO Trabalhista</a> detalha e analisa os dados, que constam em Nota Técnica SEI 3025/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mte">MTE</a>). <a href="https://conteudo.jota.info/09-07-2025-rdstation-lp-crescimento-pj-lead-material-rico-audiencias-trabalhista">O material antecipado para assinantes corporativos do JOTA PRO Trabalhista, agora, está disponível para download. Clique aqui e baixe gratuitamente</a>.
O levantamento deve subsidiar a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) no julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
Ao JOTA, a auditora fiscal do trabalho  Dercylete Lisboa Loureiro, que atualmente exerce a função de Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente no MTE, explica que o enfrentamento à pejotização por meios fraudulentos tem sido rotina no trabalho dos fiscais.
Além de um diagnóstico sobre o aumento da pejotização no país, o relatório completo traz um perfil sobre quem são esses trabalhadores pejotizados, analisa os impactos nos direitos trabalhistas e indica o que está em jogo no Supremo.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/09-07-2025-rdstation-lp-crescimento-pj-lead-material-rico-audiencias-trabalhista">Baixe gratuitamente o relatório especial sobre os trabalhadores pejotizados. O conteúdo foi antecipado para assinantes JOTA PRO Trabalhista no início do mês</a></h3>

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JOTA

Relatório especial do JOTA PRO mostra o impacto do movimento na Previdência Social; baixe gratuitamente o material completo

Em dois anos, cerca de 4,8 milhões de celetistas demitidos retornaram ao mercado como PJ

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