Mirielle Carvalho

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;"><em>Esta reportagem foi alterada às 18h48 de 9 de junho de 2026 para correção de título e texto. Diferente do informado anteriormente, o TST não invalidou o regime de trabalho 14x21 da Petrobras. O que foi derrubado foi o sistema de compensação de folgas desta escala da empresa</em></td>
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<p>Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<span draggable="true"><a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TST" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TST</a></span>) negou, na terça-feira (2/6), seguimento a um recurso de revista da <span draggable="true"><a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/Petrobras" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Petrobras</a></span> e, assim, invalidou a compensação de folgas imposta pela estatal no regime de trabalho 14x21 (ou seja, de 14 dias de trabalho e 21 de descanso), aplicado aos trabalhadores offshore. Com a decisão, o colegiado restabeleceu o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (<span draggable="true"><a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/TRT1" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TRT1</a></span>), do Rio de Janeiro, que condenou a petroleira ao pagamento das folgas suprimidas, logo após o retorno do período embarcado de empregado petroleiro em regime de trabalho 14×21, com o adicional de 100% reflexo em férias, gratificação de férias e 13° salário. O caso analisado pelos ministros discutia a legalidade do sistema de compensação imposto pela Petrobras em relação aos funcionários offshore.</p>
<p>Os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Ives Gandra Martins. Ele fundamentou seu voto baseando-se na orientação publicada em novembro de 2025 pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, na qual ele também faz parte, que invalida a compensação imposta nesse regime de trabalho, por entender que ele não é pertinente com o Tema 1.046, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
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<p>No precedente invocado por Gandra Martins Filha, o STF estabeleceu que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos, independentemente de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.</p>
<p>Na SDI-1, prevaleceu o entendimento no sentido de que os instrumentos coletivos aplicáveis ao caso não trataram do sistema de compensação dos dias de folga, quando ultrapassado o limite de 14 dias de trabalho. Logo, o colegiado entendeu à época que a conduta unilateral da empresa, de implantar sistema de compensação dos dias de folga suprimidos, destinados ao descanso do trabalhador após o confinamento, acabou por descumprir os limites do regime de trabalho 14×21 pactuado com a categoria profissional, razão pela qual são devidos as folgas suprimidas e os respectivos reflexos.</p>
<p>No precedente do Supremo invocado por Gandra Martins Filho, o STF estabeleceu que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos, independentemente de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Nesse sentido, o ministro pontuou que, no entendimento da SDI-1, tal compensação configura descumprimento do pacto, não havendo ainda a incidência da Súmula 85 do TST, que trata da compensação de jornada trabalhista.</p>
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<p>Apesar de ter votado no sentido de invalidar a compensação, Gandra Martins Filho externou uma ressalva de entendimento pessoal – que posteriormente classificou como “ressalva de toda a Turma”. Isso porque, segundo ele, sua convicção é “diferente” do que tem entendido a SDI-1.</p>
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<div>Ao acompanhar o voto de Gandra Martins Filho, a ministra Maria Cristina Peduzzi também adotou a ressalva de entendimento manifestada pelo relator do caso. Ela ressaltou que o regime de trabalho 14x21 foi estabelecido coletivamente “em razão da peculiaridade do trabalho desenvolvido” em período de embarcação, o que significa que a compensação seria interessante para ambas as partes. O desembargador convocado João Pedro Silvestrin também acompanhou o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho e ainda sinalizou concordar com a ressalva apresentada pelos colegas. Estava ausente da sessão da 4ª Turma o ministro Alexandre Ramos.</div>
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Regime de trabalho Petrobras

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JOTA

Relator se baseou na orientação da SDI-1 do TST que invalida a compensação nesse regime de trabalho, por entender que não é pertinente com o Tema 1.046 do STF

TST invalida compensação de folgas imposta pela Petrobras em regime de trabalho 14&#215;21

TST invalida compensação de folgas imposta pela Petrobras em regime de trabalho 14x21

Relator se baseou na orientação da SDI-1 do TST que invalida esse regime de trabalho, por entender que não é pertinente com o Tema 1.046 do STF