Arthur Guimarães

Combinados, o assédio moral e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/discriminacao">discriminação religiosa</a> ensejaram milhares de condenações por danos morais em todo o país. Segundo levantamento da Data Lawyer, empresa especializada em tecnologia jurídica, o volume total de processos envolvendo esse tipo de ofensa somou 21.707 de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022. Ao longo desse período de três anos, o valor integralizado dessas causas perfaz R$ 4,81 bilhões.
A pesquisa foi realizada a pedido do JOTA a partir das palavras-chave “assédio moral religioso”; “assédio moral” e “religião”; “liberdade religiosa”; “discriminação” e “religião”. A função da conjunção “e” é buscar pelos dois termos apontados. O levantamento considerou documentos contidos em processos não sigilosos e com ao menos uma publicação em Diário.
O assédio moral é reconhecido quando há uma situação de constrangimento no ambiente de trabalho que resulte em dano à personalidade da pessoa. A procuradora Adriane Reis de Araujo, coordenadora de promoção da igualdade do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">Ministério Público do Trabalho (MPT)</a>, explicou que essa conduta pode acontecer em um único ato ou de maneira repetida, sequencialmente, conforme a descreve a Convenção 190 da OIT.
Existem três aspectos que costumam aparecer em situações de dano moral no ambiente de trabalho. O primeiro e mais comum é o psicológico, o qual vem geralmente acompanhado do dano patrimonial, como em casos de demissão motivada por ofensa. O terceiro e menos comum é o físico, um suicídio, por exemplo. Embora apartados aos olhos da lei, eles comumente caminham de mãos dadas.
No caso do assédio moral religioso, o constrangimento e a humilhação têm por base um motivo de religião. Ele normalmente se origina em uma discriminação de determinados grupos nos espaços da empresa em razão da fé. O ofensor não apenas identifica uma crença com a qual não compactua, mas adota ações e práticas depreciativas em relação à pessoa que a detém, diferentemente do tratamento conferido a outros.
<blockquote class="jota-article__quote">“Nem toda discriminação religiosa resulta necessariamente em uma situação de assédio moral,” afirmou Araujo. Mas, “de modo geral, o assédio moral religioso tem como plano de fundo uma situação de discriminação religiosa.”</blockquote>
Foi com uma situação dessas que se deparou o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. O caso dizia respeito a uma trabalhadora que sofreu um tratamento vexatório por sua supervisora, sendo constantemente ofendida por adotar como crença o candomblé (religião de matriz africada que cultua orixás). Segundo a autora da ação, sua superior fazia insinuações de que era “macumbeira” e, quando passava pela mesa da funcionária, bradava: “chuta que é macumba”, “pisa na cabeça dessa serpente”, “tá amarrado esse satanás”, “tá amarrado em nome de Jesus”.
Uma testemunha confirmou o tratamento humilhante e relatou que pessoas que se sentavam próxima à mesa da trabalhadora riam e também entravam na onda. Sentindo-se ofendida e ridicularizada, a mulher recorreu a outras supervisoras, mas a solução não veio. O que veio foi o direito a uma indenização por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dano-moral">danos morais</a> no importe de R$ 15 mil por determinação da Justiça.
O estado de São Paulo é onde se concentra a maior quantidade de processos ativos sobre assédio moral religioso. Foram 7.020 ao longo de três anos, conforme o levantamento da Data Lawyer. Ele é seguido de Paraná (1.616), Minas Gerais (1.530), Rio Grande do Sul (1.488), Rio de Janeiro (1.020). Pernambuco, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e o Distrito Federal têm, cada um, menos de mil processos ativos.
No Paraná, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt9">Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9)</a> manteve uma condenação ao pagamento de R$ 20 mil a uma mulher demitida por se recusar a vestir uma camiseta com a expressão “princípios judaicos cristãos”. Uma testemunha declarou que o uso era obrigatório e que um dos gestores ameaçou a demissão, em reunião, pelo fato de não seguir a mesma “religião que a empresa”. Outros funcionários também foram dispensados pelo mesmo motivo.
Os desembargadores da 5ª Turma da Corte Trabalhista consideraram, por unanimidade de votos, que restou comprovada a coação no que refere à religião, em desrespeito ao artigo 5º, inciso VI, da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição Federal</a>, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
A maioria dos processos envolvendo assédio moral por motivo de religião no Brasil de setembro de 2019 a 15 de setembro de 2022 ainda estão pendentes de julgamento (42,70%). Nesse período, a procedência parcial foi o principal desfecho (24,95%), seguida da improcedência (10,91%) e da procedência (3,20%). Acordos representaram 15,87%.
<h3>Discriminação religiosa na esfera internacional</h3>
De acordo com Estêvão Mallet, livre-docente pela FDUSP e sócio-fundador do Mallet Advogados Associados, os princípios gerais adotados por tribunais no exterior, onde casos envolvendo religião são estudados a mais tempo, estão próximos dos observados no Brasil. As soluções também costumam ser as mesmas: não admitir o critério religioso como fator de diferenciação.
Há, entretanto, uma sutileza — o empregador de tendência. A figura se refere a uma organização com um vínculo profundo com o fator de diferenciação. O advogado relembrou um caso paradigmático nos Estados Unidos, onde um tribunal julgou uma ação sobre uma igreja protestante que desejava contratar um organista (músico que toca o órgão) e argumentava em favor da necessidade de ele compartilhar a mesma crença protestante. Como poderia um ateu ou um adepto de outra religião incorporar o espírito da cerimônia?
O tribunal entendeu ser preciso diferenciar uma função intimamente ligada à crença de outra em que isso não seria tão relevante. “Se eu for contra um padre, um pastor, diria que talvez o critério religioso seja importante. Agora, se eu for contratar o motorista do padre, faz algum sentido exigência do critério religioso? Não. O problema todo era saber se o novo organista entrava na primeira categoria ou na segunda,” explicou Mallet.
Ao final do processo, a Corte considerou que o organista não precisava de adesão à crença e declarou ilegítima a discriminação baseada na religião.
<h3>Responsabilidade das organizações</h3>
A relação de trabalho é uma relação de poder, na qual o empregador pode mandar e desmandar. Essa autoridade, contudo, não é ilimitada e esbarra nos próprios direitos da pessoa humana. A empresa tem a obrigação de garantir que os funcionários possam exercer suas funções sem deixar de ser quem eles são, segundo argumentou Giovanni Falcetta, sócio do escritório TozziniFreire Advogados.
Para o especialista em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/compliance">compliance</a>, é importante a criação de códigos de conduta. Contudo, cabe à alta direção da empresa liderar pelo exemplo, fazer campanhas de conscientização que mostrem a necessidade de ambiente saudável, assim como deixar claro que a discriminação religiosa e o assédio não serão admitidos.
Há um sistema integrado no compliance em que se sai da prevenção para a detecção e para a resposta. Prevenir é geralmente a melhor estratégia, mas, quando ela não dá certo, é necessário identificar o problema. Isso pode aparecer no canal de denúncias ou métodos mais sofisticados como a pesquisa de clima e a análise do sistema de integridade e da cultura corporativa.
Entendendo os fatos, a organização deve passar para a aplicação concreta de penalidades, a fim de coibir esse tipo prática. Elas podem variar desde uma advertência verbal ou escrita até, algo mais severo, como o extermínio da relação de trabalho.
<blockquote class="jota-article__quote">“A responsabilidade das empresas é não tolerar a discriminação. No fundo, de maneira ampla, é isso. Fazer com que todo mundo se sinta acolhido pelo que é. Você não precise esconder o seu sentimento ou a sua religiosidade,” sintetizou Falcetta.</blockquote>
Os processos citados nesta reportagem, na ordem que aparecem, têm os números 1001580-73.2021.5.02.0473 (TRT-2), 0000943-70.2019.5.09.0003 (TRT-9) e 18-2844 (United States Court of Appeals For the Seventh Circuit).

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JOTA

Levantamento realizado a pedido do JOTA registrou 21.707 processos em quase três anos

Discriminação religiosa motiva ações por assédio moral na Justiça do Trabalho

Levantamento realizada a pedido do JOTA registrou 21.707 processos por assédio moral religioso em quase três anos. Clique para ler mais.