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Flávia Maia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), marcou para a próxima terça-feira (10/11) , às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala 6x1</a> no Brasil. O ministro é o relator de duas ações que questionam a regra, uma da Confederação Nacional da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cni">CNI</a>) e outra da Confederação Nacional do Comércio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnc">CNC</a>).
Na mesma decisão, Dino adotou o rito abreviado para as ações, deu três dias para o Advogado-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) e o Procurador-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) se manifestarem e intimou para participação na audiência as  confederações sindicais empresariais, centrais de trabalhadores, AGU, PGR e advocacias do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>.
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A EC 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, em sessão solene conjunta no plenário do Senado. A publicação em edição extra do Diário Oficial da União saiu no mesmo dia.
A norma prevê um período de transição de dois meses a partir da publicação — que termina, portanto, em 16 de dezembro deste ano — para que os empregadores se adaptem e passem a garantir 42 horas semanais de jornada e dois repousos. O segundo marco, que estipula jornada máxima de 40 horas, deve valer a partir de 16 de dezembro de 2027.
A CNC questiona o tempo que as empresas terão para se adaptar. Já a CNI fez um pedido mais abrangente e escalonou a solicitação em três pontos. 
O principal é que a norma é inconstitucional para contratos trabalhistas vigentes e convenções coletivas já firmadas. Dessa forma, na leitura da entidade, o texto valeria apenas para contratos novos e em convenções coletivas futuras.
Um segundo ponto é que a emenda constitucional tenha sua eficácia suspensa para as microempresas e empresas de pequeno porte até que o Legislativo edite uma lei complementar para regulamentar o tema.
No terceiro, caso o STF opte pela constitucionalidade da norma, que o tribunal estenda a todos os empregadores do setor privado o regime de transição e adaptação de um ano conferido à Administração Pública.
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O ministro é o relator de duas ações que questionam a regra, uma da CNI e outra da CNC

Dino marca audiência de conciliação em ação que discute fim da escala 6&#215;1

Dino marca audiência de conciliação em ação que discute fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 10 de novembro audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6x1.