Kalleo Coura

Em mais um desdobramento da batalha jurídica da Universidade Estácio de Sá para demitir 1.200 professores de seus quadros, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região derrubou a decisão liminar da juíza Tallita Massucci Toledo Foresti que suspendia as demissões feitas ou prestes a serem homologadas pela faculdade.
A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/ms.pdf" target="_blank" rel="noopener">decisão, tomada liminarmente no mandado de segurança de número 0102348-54.2017.5.01.0000, também desobriga a Estácio a exibir a listagem de professores dispensados</a>.
O desembargador considerou que não há norma "classista ou legal que impeça a sociedade empresária de rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado".
Para o julgador, nos termos do art.477-A, da CLT, pela redação da Lei nº 13.467/2017, a impetrante pode dispensar empregados, individualmente ou em grupo, sem prévia negociação com o sindicato da classe e "qualquer exigência que impeça, retarde ou diminua o exercício desse direito traduz afronta a direito líquido e certo e decisão administrativa ou judicial que respalde essa exigência constitui arbitrariedade que não pode prevalecer".
Discriminação
O <a href="https://www.jota.info/trabalho/mpt-aponta-indicios-de-discriminacao-em-demissao-de-professores-da-estacio-13122017">Ministério Público do Trabalho alega ainda ter encontrado “indícios veementes e gritantes” de que a Universidade Estácio de Sá pode ter usado uma “política discriminatória” na demissão dos professores</a>.
A Universidade havia descumprido um prazo de 24 horas para fornecer informações sobre todos os demitidos ao MPT, mas o órgão teve acesso aos dados de 104 professores e identificou que 81 deles têm de 50 a 81 anos. Outros 18 possuem entre 40 e 49 anos e os 5 restantes têm entre 30 e 40 anos.
O relator do caso considerou, contudo, que "não há prova da alegada dispensa discriminatória". Segundo ele, procura-se "demonizar a empresa alegando que a ideia é sucatear a classe, dispensando os mais velhos para contratar os mais novos, com salários menores. Disso, contudo, não se prova, exceto exigindo a juntada de listagem que a empresa não se obriga a fornecer".
O que ninguém até agora foi capaz de desdizer, afirma o desembargador, é que a norma coletiva assinada pelo próprio Sindicato dos Professores autoriza a dispensa de empregados e prevê prazo para isso. E se a universidade não puder dispensar empregados durante a"janela" terá de prorrogar os contratos e pagar salários até que nova "janela" surja.
"Toda essa movimentação jurídica a outra coisa não levará senão à criação artificial de uma "estabilidade provisória" no emprego, e não foi esse o objetivo da norma classista", critica.

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JOTA

José Geraldo da Fonseca, do TRT-1, diz não haver prova de dispensa discriminatória

Desembargador libera liminarmente demissão de 1.200 professores da Estácio

José Geraldo da Fonseca, do TRT-1, diz não haver prova de dispensa discriminatória