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Adriana Aguiar

<p>O Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) recebeu cerca de 240 denúncias de assédio eleitoral nas 24 horas seguintes a definição das eleições presidenciais, realizada no domingo (25/10). Em dois dias, esse número mais que dobrou: foram registradas 530 reclamações. As queixas têm origem em manifestações de parlamentares, influenciadores e empresários que incentivam a demissão e a retaliação de trabalhadores por causa do voto.</p>
<p>O movimento foge ao padrão observado. O assédio eleitoral costumava se concentrar antes da votação, quando empregadores pressionam funcionários a votar em determinado candidato. Agora, multiplicam-se os relatos de perseguição e demissão de trabalhadores que apoiaram o presidente<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LULA"> Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), eleito para o quarto mandato.</p>
<p>Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, demitir trabalhadores por convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT na Justiça do Trabalho. “O MPT está atento a todos os casos denunciados e vai atuar de forma célere e firme, aplicando as penalidades cabíveis em cada caso concreto”, afirmou. “A empresa é dona do seu negócio e não do voto do seu empregado.”</p>
<p>Oliveira recomenda que os trabalhadores guardem prints ou gravações de tela das publicações para agilizar as investigações. E que a denúncia seja feita pelo site mpt.mp.br.</p>
<p>O procurador-geral também cobrou as plataformas digitais: “O MPT reforça que as plataformas digitais têm responsabilidade e precisam estar atentas para remover imediatamente conteúdos ilícitos”.</p>
<h2>‘Empregado que odeia empresário’</h2>
<p>Nesta terça-feira (27/10), o MPT no Rio de Janeiro obteve liminar contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do estado. Em publicação no Instagram, para cerca de 1 milhão de seguidores, ela sugeriu que empresários monitorassem as redes sociais dos funcionários e demitissem quem tivesse apoiado Lula: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.</p>
<p>A decisão do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que a deputada retire as publicações questionadas de todos os locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo é de 48 horas. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 5 mil a partir do primeiro dia útil seguinte. A liminar também proíbe Armelau de incentivar ou orientar empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por crença ou convicção política (Processo nº 0101606-05.2026.5.01.0003).</p>
<p>Para o magistrado, “sendo a ré uma integrante do parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores”, sem usar discursos que possam gerar “sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”.</p>
<p>Na ação civil pública, o MPT sustenta que a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política e que, por partir de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O órgão argumenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios e pede a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.</p>
<p>Ao saber da ação, Armelau publicou um novo vídeo no Instagram em que afirma ter sua liberdade de expressão violada por apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”. “Antes de ser parlamentar, eu sou empresária. O meu marido é empresário. Tu acha mesmo que eu vou querer alguém comigo na minha empresa que acha que eu sou o câncer do mundo? [...] Tu acha mesmo que eu vou contratar alguém que prega uma ideologia que diz que empresários não devem existir?”, disse.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></p>
<h2>‘Inimigo da empresa’</h2>
<p>O MPT no Rio também recebeu denúncia contra a procuradora do município de Macaé Renata Pimentel Ribeiro. No Facebook, ela escreveu: “Agora, os petistas não vão trabalhar pra mim, não vou fazer mais política pública para poder ajudar esse tipo de gente. Aconselho a todos os empresários, microempresários a não contratarem artistas, pobres nordestinos e mineiros. Aliás, mineiros saem de Macaé!”. Vereadores da Câmara Municipal de Macaé repudiaram a postagem e classificaram a fala como racista, misógina, preconceituosa e criminosa.</p>
<p>O deputado federal suplente Sancler Mello (PP) também é alvo de investigação no MPT no Rio. Em vídeo no Instagram, ele conta ter sido questionado por um seguidor sobre empresários que estão demitindo eleitores de Lula. “Maravilha. É isso aí. E aí eu perguntei para esse seguidor, você colocaria um inimigo dentro da sua casa? Claro que não”, respondeu. No mesmo vídeo, afirma que os petistas “viraram inimigos” dos empresários e que estes “fazem muito bem mesmo limpar sua empresa”.</p>
<h2>‘Demitam o mal’</h2>
<p>No Paraná, o MPT abriu investigação contra a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, a Jéssicão (PL), a mais votada do estado, com 131.670 votos. No fim da manhã de domingo (25/10), dia do segundo turno, ela pediu aos seguidores que “demitam o mal” caso tenham funcionários que votem no PT. Jéssicão também sugeriu deixar de frequentar estabelecimentos que empreguem eleitores do presidente e romper amizades com eles, sob o argumento de que esse voto prejudica os negócios, a família e a vida das pessoas.</p>
<p>No Pará, o MPT apura possível discriminação no trabalho por motivação política envolvendo a vereadora de Belém Patricia Queiroz (PP). A parlamentar, que é pastora evangélica, compartilhou nas redes sociais uma postagem que sugeria a empresários monitorar o posicionamento ideológico de funcionários e considerar a demissão de quem se manifestasse a favor de Lula.</p>
<h2>Reação nas redes</h2>
<p>A jornalista e ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSOL) usou o Instagram para comparar as listas de boicote que circulam no Rio Grande do Sul após o segundo turno à perseguição de judeus na Alemanha nazista.</p>
<p>“Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Identificavam quem eram, onde trabalhavam, quais lojas e negócios pertenciam a pessoas judias. A partir daí, esses estabelecimentos eram expostos e marcados para que as pessoas não comprassem mais deles. Era uma prática de perseguição política e econômica”, afirmou.</p>
<p>Segundo ela, a mesma prática está sendo reproduzida agora no estado. “Estão circulando listas de empresas e de pessoas para que sejam identificadas por suas posições políticas e sofram boicotes. Listas para dizer: não compra aqui, não contrata essa pessoa, não faz negócio com essa empresa. Isso tem nome na história. E nós sabemos onde a normalização desse tipo de perseguição pode chegar.”</p>
<p>Manuela orienta quem teve o próprio nome ou o da empresa incluído nessas listas a reunir provas e buscar apoio jurídico. “Faz print, registra os links, os perfis, os grupos de quem está divulgando. Procura o Ministério Público e uma advogada ou advogado. Não trata isso como brincadeira de internet. Listar pessoas para persegui-las economicamente por aquilo que pensam é uma prática autoritária. E as práticas autoritárias precisam ser enfrentadas quando começam, não quando já foram longe demais.”</p>
<h2>Combate ao assédio</h2>
<p>O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou na segunda-feira (26/10), durante sessão do Pleno, que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após as eleições. Segundo ele, o fim da votação não encerra a responsabilidade das instituições de apurar irregularidades e responsabilizar quem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.</p>
<p>“O assédio eleitoral é uma chaga que ainda persiste em nossa sociedade. É uma prática que atenta contra a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador e o próprio exercício da democracia. Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato”, afirmou. O ministro destacou a atuação conjunta com o MPT, as medidas preventivas adotadas antes do pleito e a continuidade das investigações.</p>
<p>Até o domingo do segundo turno, o MPT havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral. Segundo o painel nacional de monitoramento da Justiça do Trabalho, foram registrados 863 processos sobre o tema entre maio de 2023 e outubro de 2026, dos quais 233 neste ano.</p>
<h2>Direito de defesa</h2>
<p>Ao JOTA, a assessoria de imprensa da deputada Índia Armelau informou que até o momento a deputada não foi intimada da referida decisão judicial, tomando conhecimento através das redes sociais sobre a existência de processo neste sentido. “No dia 27/10, por volta das 16:45h a deputada Índia Armelau postou em suas redes sociais uma nota pública explicativa sobre os fatos veiculados em diversas redes sociais, que estavam distorcendo a sua postagem e de forma voluntária retirou os stories e postagens de sua rede social evidenciando sua boa fé.”</p>
<p>Em nota, a deputada eleita Jessicão (PR) afirmou que suas declarações se deram “exclusivamente no âmbito do livre debate político e democrático” e negou ter defendido práticas discriminatórias ou o uso da preferência partidária como motivo para demissões. Segundo o texto, ela defende tanto o direito dos cidadãos às próprias escolhas políticas quanto a autonomia dos empregadores na gestão de seus negócios e na formação de equipes, “sempre dentro dos limites da lei”. A nota também afirma que ela exercerá o mandato com independência e não se curvará a “tentativas de cerceamento”.</p>
<p>Procurados pelo JOTA, as assessorias da deputada estadual Índia Armelau (PL), do deputado federal suplente Sancler Mello e da procuradoria do município de Macaé não retornaram até o fechamento da reportagem. A assessoria da vereadora de Belém Patricia Queiroz (PP) não foi localizada.</p>


JOTA PRO Trabalhista | Trial | outubro/26

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