STF

Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

Em decisão de 5/12, 2ª Turma do STF acolheu uso do IPCA-E na correção de débitos trabalhistas

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas gerou discussão entre os advogados de direito do trabalho. Afinal, a reforma trabalhista acabou de prever a aplicação da TR nesse […]

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