Carolina Ingizza

A disputa em torno da fiscalização do retorno dos magistrados da Justiça do Trabalho às atividades presenciais ganhou um novo capítulo. Em ofício assinado na última quarta-feira (14/6), o desembargador Nivaldo Stankiewicz, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt12">TRT12</a>), de Santa Catarina, informou que se considera "impossibilitado de cumprir" um pedido de identificação do IP do computador de alguns juízes.
O ofício é endereçado à ministra corregedora-geral, Dora Maria da Costa, que ordenou que os corregedores regionais coletassem dados para fiscalizar se os magistrados teriam voltado ao trabalho presencial, como determinou o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>). Em particular, ela solicitou dados sobre o IP – um protocolo digital que permite identificar a localização de um dispositivo conectado a uma rede de internet.
Stankiewicz pondera que a ordem para identificação do IP pode configurar uma relativização do direito constitucional, que diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".
A requisição poderia ir contra também, segundo o desembargador, ao que é disposto no marco civil da internet, que estabelece que os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet "devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas."
O corregedor do TRT12 afirma ainda que a verificação do IP pode não servir para comprovar a forma com que as audiências são feitas. Isso porque, devido à qualidade da internet fornecida pelo tribunal trabalhista de Santa Catarina, alguns magistrados estariam usando seus equipamentos pessoais, com outro endereço de IP, para rotear o sinal e realizar as audiências telepresenciais.
O desembargador Stankiewicz anexou ainda uma manifestação que afirma ter sido elaborada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) para justificar o não cumprimento do fornecimento de identificação dos IPs. O Coleprecor nega que tenha produzido um documento neste sentido.
O texto em questão diz que os juízes já apresentaram informações satisfatórias que comprovam o seu comparecimento presencial periódico às Varas do Trabalho em que atuam. "Não haveria circunstância, fato ou ato, novo e superveniente, que pudesse potencialmente embasar outras medidas de investigação face aos mesmos magistrados", lê-se na manifestação que o magistrado usa para embasar o ofício.
Na semana passada, no dia 5 de junho, o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/salomao-indefere-liminar-contra-atos-da-corregedoria-da-justica-do-trabalho-05062023">havia indeferido o pedido liminar</a> formulado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que requeria a suspensão dos atos fiscalizatórios da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

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JOTA

Desembargador diz que ordem para averiguar a volta às atividades presenciais pode relativizar direito constitucional 


Corregedor do TRT12 se nega a enviar IPs de juízes à Corregedoria-Geral do Trabalho

Desembargador diz que ordem para averiguar a volta às atividades presenciais pode relativizar direito constitucional