Gabriel Shinohara

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a distribuição de R$ 13 bilhões para 138,2 milhões de trabalhadores em reunião nesta terça-feira (28/7). Os valores são referentes ao lucro do fundo registrado em 2025. O crédito na conta dos trabalhadores deve ser feito até 31 de agosto.
O lucro líquido do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a> foi de R$ 14,7 bilhões — alta de 7,7% em relação ao registrado em 2024. O valor distribuído representa 89% do lucro. A distribuição foi aprovada por unanimidade.
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De acordo com os dados apresentados, foi registrada no ano passado a maior arrecadação da história do FGTS, com R$ 212,6 bilhões, contra R$ 192,5 bilhões em 2024.
O conselho é formado por representantes do governo, com seis cadeiras (Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e dos trabalhadores (CUT, UGT e Força Sindical) e dos empregadores (CNI, CNC e Fin), 
que têm três cadeiras cada.
O governo apresentou a proposta de distribuir 89% do lucro e o primeiro representante a falar foi o da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Abelardo Campoy Diaz, que levantou pontos de preocupação.
Ele ressaltou a necessidade de manter o volume de recursos no patrimônio líquido. Também apontou preocupação com a “diversidade” de projetos de lei que “ameaçam a sustentabilidade” do fundo e sobre o crescimento dos saques, embora tenha lembrado que a arrecadação se manteve positiva.
Ele relatou que houve uma apresentação para redução do valor a ser distribuído durante as discussões técnicas, mas disse que houve um consenso depois do debate e que a confederação estava de acordo com o voto apresentado.
“Penso que é fundamental ficarmos atentos a esses pontos e providenciar, já a partir da próxima distribuição de resultado, uma redução na proporção”, disse. Por outro lado, representantes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) defenderam uma elevação da distribuição de 89% para 90%.
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<li>Os saques do FGTS subiram 18,3% em relação ao ano de 2024, passando de R$ 160,9 bilhões para R$ 190,4 bilhões;</li>
<li>Desses valores, 60,3% são referentes a situações de rescisão e multa rescisória;</li>
<li>As demonstrações também registraram uma alta no ativo total do fundo de 8,7% em 2025, de R$ 770,5 bilhões para R$ 837,7 bilhões;</li>
<li>O ativo é composto majoritariamente por operações de crédito, que representam 74,6% das operações.</li>
</ul>
Depois das falas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a distribuição proposta era de um valor “expressivo”, que o governo tem um papel similar ao de um moderador no conselho e pediu que se mantivesse o valor de 89%. “A prudência indica que a gente mantenha esse voto”, disse.
Após as exposições, os representantes dos trabalhadores concordaram em apoiar a proposta e a votação foi unânime.
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<h2>Migração dos débitos do FGTS</h2>
Antes da votação, representantes do operador do fundo, da Caixa, do Ministério das Cidades, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fizeram apresentações sobre o comportamento do FGTS em 2025. Mariana Pinho, coordenadora-geral da dívida ativa da União e do FGTS na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explicou o andamento da migração dos débitos do fundo inscritos em dívida ativa da Caixa para o Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida), gerenciado pela PGFN. A gestão e cobrança desses débitos passaram para a PGFN em 1º de junho.
Segundo Pinho, 87% da base já foi migrada para o sistema da procuradoria e esse processo deve ser concluído até 15 de agosto. Todo novo parcelamento ou transação será feito via Portal Regularize.
“Nossa expectativa agora é que até meados de agosto publiquemos um edital específico para transição do FGTS inscrito. Esse edital permitirá a concessão de descontos, concessão de prazos diferenciados. Editamos uma portaria recentemente para dar o suporte normativo para a edição deste edital e acreditamos que em breve haverá um aumento muito expressivo da arrecadação do crédito de FGTS inscrito”, disse Pinho.

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JOTA

Valores devem ser creditados para 138,2 milhões de pessoas; os valores são referentes ao lucro do fundo registrado em 2025

Conselho Curador do FGTS aprova distribuição de R$ 13 bilhões a trabalhadores

Valores devem ser creditados para 138,2 milhões de pessoas; os valores são referentes ao lucro do fundo registrado em 2025