Marianna Gualter

Adriana Aguiar

O Brasil registrou 20,4 mil processos judiciais relacionados a trabalho escravo entre 2015 e 2025. O resultado equivale, em média, a 1,8 mil novos processos por ano, um pouco mais de cinco casos por dia. A maior parte dessas ocorrências (96,5%) trata de trabalho análogo à escravidão. O segundo assunto mais comum é a jornada exaustiva, embora apareça em percentual bem menos significativo: 3,54% desses processos.
Os números constam em levantamento, divulgado com exclusividade ao <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista">JOTA PRO Trabalhista</a>, realizado pela Predictus, empresa especializada em captação de informações processuais, com base em registros do Judiciário e de órgãos governamentais.
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Ainda segundo os números, são as grandes empresas que ocupam o banco dos réus em quase metade dessas ações (47,92%), e a análise por grupos econômicos mostra que os bilionários são alvo de quase 20% dos processos.
A construção civil  lidera o ranking de setores com mais casos. Na sequência aparecem transporte rodoviário, restaurantes e similares, serviços de escritório e vigilância e segurança.
O levantamento também indica que o epicentro das ações judiciais é o estado de São Paulo, que registrou 50,88% dos casos da década. A dinâmica se reflete na análise por região: o Sudeste concentra mais da metade dos processos (61,21%), seguido pelo Centro-Oeste (13,56%), Sul (11,11%), Nordeste (10,29%) e Norte (3,83%).
Ainda segundo a Predictus, a maior parte dos processos mapeados terminou em acordos (49,48%), e a procedência parcial foi o segundo resultado mais obtido (27,95%). Na sequência aparecem improcedência (15,08%) e procedência total (7,50%).
<h2>Padrão sistêmico </h2>
Hendrik Eichler, fundador da Predictus, especialista em Big Data e dados judiciais, afirma que a incidência média de mais de cinco casos por dia evidencia que não se tratam de situações isoladas, mas de um padrão sistêmico.
Chama a atenção, segundo Eichler, a concentração dos processos em grandes companhias e atividades urbanas. "O trabalho escravo no Brasil não é um problema de pequenos negócios informais, mas permeia grandes corporações e grupos econômicos bilionários", diz. "O trabalho escravo migrou das fazendas para os centros urbanos, das atividades rurais para serviços sofisticados."
A alta concentração de casos no Sudeste, especialmente em São Paulo, segundo o especialista, pode não refletir a realidade, mas estar relacionada a uma fiscalização mais eficiente na região ou à maior facilidade de as denúncias chegarem à Justiça.
Ainda sobre os números, Eichler ressalta o elevado volume de acordos judiciais. Esses acordos, segundo o especialista, podem indicar tanto o reconhecimento implícito da culpa quanto uma forma de impunidade disfarçada. Acrescenta ainda que, ao observar as sentenças dos 20,4 mil processos levantados, nota-se que apenas 10,17% fazem referência explícita ao trabalho escravo e somente 9,81% a condições degradantes. "A dificuldade de caracterização jurídica completa pode estar facilitando acordos que evitam condenações exemplares", diz.
Para Eichler, a persistência do trabalho escravo no Brasil, um país com marco legal avançado e políticas estruturadas sobre o tema, evidencia que a erradicação da prática exige não apenas o aperfeiçoamento dos instrumentos existentes, mas também transformações estruturais nas relações de trabalho, nos padrões de desenvolvimento e na distribuição de oportunidades da sociedade brasileira.
<h2>Lado do MPT</h2>
Recém-empossado, o novo procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, classifica o cenário como lamentável e alarmante. “O que é mais preocupante é que continuamos a ter resgates toda semana. É trabalho escravo doméstico, é em confecção, é na construção civil, é na zona rural”, afirma.
Em entrevista ao JOTA, ele chama a atenção para o papel-chave da terceirização nesse contexto e enfatiza a necessidade de a responsabilização chegar ao topo da cadeia. Por outro lado, destaca a evolução do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil e lembra que o país é considerado referência nesse assunto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O combate à prática é uma das principais linhas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que há pouco mais de duas décadas divulga a “lista suja” do trabalho análogo à escravidão no Brasil, na qual constam mais de 700 empresas.
Entre 2023 e 2024, a atuação do MPT em forças-tarefas resultou no resgate de mais 3,8 mil trabalhadores, na celebração de 517 Termos de Ajustes de Conduta (TACs) e no ajuizamento de 37 ações civis públicas, além do pagamento de mais de R$ 34,3 mil em indenizações por danos morais coletivos de R$ 18,7 mil em danos morais individuais. O MPT  esclarece que os processos levantados pela Predictus, em sua titularidade, não se referem às ações civis públicas e que sua atuação não se restringe ao âmbito judicial.
<h2>Em busca do topo da cadeia</h2>
Antes de ser eleito para ocupar o cargo mais alto do MPT, Oliveira atuou como diretor geral do órgão. À frente da função, afirma que era responsável por coordenar o deslocamento de procuradores em forças-tarefas. A área que mais demanda, segundo ele, é justamente o combate ao trabalho escravo. “Toda semana tem alguém pelo Brasil, principalmente no Norte, mas também em São Paulo, que é um estado que está com uma atividade forte. [...] É um movimento intenso”, diz.
Segundo a autoridade, na maior parte das autuações a detecção é de meio ambiente de trabalho degradante, ou seja, os fiscais constatam que não são oferecidas condições adequadas para permanência do trabalhador naquele local: não há alojamento, água ou alimentação adequados.
Para Oliveira, o aumento da terceirização e até da quarteirização atua como um fator-chave desse cenário. Ele frisa que o problema não está na relação, que é legalizada no Brasil, mas na forma como ela é executada, muitas vezes sem uma preocupação do contratante em fiscalizar as condições nas quais o serviço é realizado.
“Quando você delega algumas atividades naquele seu empreendimento, está focado só em uma parte do seu empreendimento e acaba se desligando de uma atividade que foi terceirizada. [...] É importante saber o que está se passando na fonte, na origem, quais são as condições de trabalho desse parceiro”, diz o procurador-geral, que detalha que muitas vezes condições “atrativas” para as empresas finais, como matérias-primas com preço abaixo do valor de mercado, são fruto de práticas ilegais, como a falta de registro dos empregados e o desrespeito a normas de segurança e saúde.
Para conter a propagação desse cenário, afirma, é importante a responsabilização não só dos responsáveis imediatos pelos empregados expostos a condições degradantes, mas também do topo da cadeia. É dentro desse objetivo, explica, que o MPT criou o projeto “Reação em Cadeia”, que busca chegar ao que o órgão chama de “empresas líderes”.
“O que acontecia, até na época em que eu atuava, era que você responsabilizava no reflorestamento de Pinus, por exemplo, uma empresa terceirizada que era a ponta dessa cadeia produtiva. O grande empresário não sofria nenhuma responsabilização. Ele até vendia para o exterior certificações internacionais de floresta e tudo mais. Agora, nós estamos buscando os responsáveis na cadeia produtiva para responsabilizar os grandes conglomerados que movimentam toda essa cadeia”, disse.
Atualmente, mais de 30 empresas são investigadas no âmbito do projeto. Entre elas, companhias que se beneficiam das cadeias de produção de etanol, siderurgia, soja, confecção de vestuário, avicultura, sisal, construção civil, cera de carnaúba, pecuária, plantio e beneficiamento de mandioca e plantio e colheita de café.
<h2>Evolução da fiscalização</h2>
Oliveira afirma que as condições do trabalho de fiscalização evoluíram ao longo dos últimos dez anos, com incremento, inclusive, nas ferramentas utilizadas, como os drones. A frente é responsável por uma parte considerável no orçamento do MPT.  “O serviço de inteligência melhora, as polícias estão mais aparelhadas. A tendência é que você consiga monitorar, inspecionar e fiscalizar de forma mais precisa, com recursos também”.
Ressalta também o trabalho dos procuradores na realização de acordos extrajudiciais, os TACs. “Esses procuradores que estão nessas fiscalizações, muitos já são experientes [...]. Têm procuradores que têm mais de 20 anos atuando nisso e tem uma noção boa para se estabelecer nessas negociações”, afirma.
A realização dos acordos extrajudiciais, quando possível, segundo Oliveira, tende a ter resultado melhor do que o ajuizamento dos casos. "Eles estancam as irregularidades desde o início, impedem o prolongamento do processo por anos na Justiça e evitam o risco de que o resultado final seja oposto do esperado", diz. 
<h2>Diferentes interpretações</h2>
De acordo com a advogada Marília Minicucci, do Chiode Minicucci Advogados, que defendeu sua dissertação no mestrado sobre trabalho análogo ao escravo em Direito do Trabalho na USP, o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  e a Justiça do Trabalho têm entendimentos distintos sobre o que caracterizaria condição degradante de trabalho. 
O MPT e o MTE entendem condição degradante como sendo qualquer violação grave de direitos, por exemplo, um alojamento precário, falta de água potável ou jornadas excessivas. Já a Justiça do Trabalho exige um patamar mais alto de gravidade, no caso, um risco concreto à saúde, violação intensa da dignidade do trabalhador. 
"A título ilustrativo, o MPT já tentou caracterizar jornadas de 12x36 como exaustivas, mas TST afastou, porque a lei autoriza esse regime. Do mesmo modo, ausência de registro em carteira ou alojamento simples podem ser reconhecidos como irregulares, mas não como trabalho escravo. A Justiça do Trabalho, em síntese, acompanha a linha do MPT/MTE, mas com uma dose de restrição: só acolhe quando a violação é realmente grave e comprovada.", diz Minicucci. 
Segundo a advogada, pode-se dizer que a interpretação da Justiça do Trabalho sobre o trabalho escravo está mais alinhada aos conceitos insculpidos na Constituição Federal e no Código Penal, de que  determinadas irregularidades trabalhistas podem ser graves, mas não a ponto de atingirem o nível do artigo 149, do Código Penal.
"Em apertada síntese, a Justiça Trabalhista, mais precisamente o TST, possui visão mais técnica-jurídica, quer dizer: só há trabalho análogo ao de escravo quando a precarização atinge nível de violação intensa da dignidade, com risco concreto à saúde ou vida, não bastando meras irregularidades trabalhistas, enquanto o MPT se ancora no conceito de ' escravidão'  como ferramenta de política pública e prevenção", afirma Minicucci. 
<h2>Trabalho Análogo à escravidão </h2>
Ao analisar as ações ajuizadas, Minicucci observa que quase todos os processos são classificados como “trabalho análogo à escravidão” (96,5%). Segundo ela, isso ocorre porque o artigo 149 do Código Penal prevê quatro hipóteses distintas: condições degradantes, jornada exaustiva, restrição da liberdade e servidão por dívida. No entanto, tanto o Judiciário quanto os órgãos de fiscalização tendem a registrar os casos sob a categoria geral de “trabalho análogo à escravidão”, mesmo quando se referem apenas a jornadas excessivas ou a condições degradantes. Na prática, explica a advogada, esse rótulo acabou se tornando uma espécie de “categoria abrangente” que reúne quase todas as ocorrências.
A classificação “jornada exaustiva” aparece menos (apenas 3,54%), principalmente pela dificuldade probatória, de acordo com a advogada. "É difícil provar juridicamente que uma jornada longa é exaustiva no sentido do artigo 149. Exige-se, para isso, demonstrar risco real à saúde e à vida, não apenas excesso de horas. A JT muitas vezes entende que se trata de infração trabalhista (horas extras) e não de escravidão contemporânea". 
<h2>Postura vigilante das empresas </h2>
Embora São Paulo lidere os números de identificação e repressão ao trabalho análogo à escravidão,  Minicucci também concorda que isso não significa necessariamente que concentre o maior número de trabalhadores nessa condição, mas sim que dispõe de mais mecanismos de fiscalização e responsabilização. Ela destaca que o Estado conta com legislação própria (Lei nº 14.946/2013), que pune empresas envolvidas direta ou indiretamente.  Ainda ressalta que o principal núcleo de combate ao trabalho escravo contemporâneo do MPT (CONAETE) e da Inspeção do Trabalho (MTE) funciona em São Paulo, o que significa mais operações, mais investigações e mais ações civis públicas originadas mp Estado. Além disso, São Paulo também tem a maior estrutura de Varas do Trabalho e TRTs, o que facilita o ajuizamento de ações. Por fim, a elevada concentração econômica e diversidade setorial no Estado. "Esses fatores, somados ao foco nos grandes agentes da cadeia produtiva, resultam em mais operações, investigações e ações judiciais", explica. 
"Diante disso, a crescente exigência social e regulatória impôs às empresas uma postura mais vigilante em relação às suas cadeias produtivas. Não basta, assegurar condições regulares em seu próprio ambiente laboral; é necessário verificar, por meio de mecanismos de compliance trabalhista, se fornecedores, prestadores de serviço e subcontratados respeitam a legislação trabalhista e os direitos fundamentais, eis que o risco de envolvimento indireto em casos de exploração de trabalho escravo gera impacto, por exemplo, em certificações, contratos internacionais, crédito bancário e imagem institucional", diz 
Assim, segundo Minicucci, as companhias vêm sendo compelidas a mapear, monitorar e auditar constantemente seus parceiros de negócio, como forma de assegurar que toda a sua cadeia produtiva esteja em conformidade com a lei e com os padrões éticos, assumindo responsabilidade ativa sobre suas cadeias produtivas e prevenindo práticas abusivas, não apenas para evitar sanções, mas sobretudo para resguardar a dignidade do trabalhador e a própria sustentabilidade do negócio.
Tanto o MPT quanto o MTE, de acordo com a advogada, usam a lógica da chamada “cegueira deliberada”: o tomador de serviços (ou contratante) não pode fingir que não sabe da precariedade na cadeia. "Essa construção vem sendo aceita pelo TST e até pelo STF em matéria de responsabilidade empresarial".

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JOTA

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