Adriana Aguiar

<p>Em agosto, o Brasil alcançou o maior número de contratos ativos de aprendizagem profissional desde o início da série histórica: 695.228 vínculos registrados, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pela fiscalização da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm">Lei 10.097/2000</a>, que regula essa modalidade de inserção de jovens no mercado.</p>
<p>A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) obriga empresas de médio e grande porte a contratar um percentual de aprendizes, entre 5% e 15%, de seus funcionários cujas funções exijam formação profissional.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
<p>O programa visa equilibrar trabalho e estudo, garantindo ao jovem de 14 a 24 anos direitos como carteira assinada, jornada de no máximo 6 horas, salário mínimo-hora, FGTS, 13º salário e férias. O contrato tem duração máxima de dois anos e é obrigatório que os jovens estejam matriculados em instituições de ensino profissionalizante credenciadas pelo MTE.</p>
<p>Somente no mês de agosto, o saldo de aprendizes foi de 20.252, o segundo melhor resultado do ano. De janeiro a agosto de 2025, o saldo acumulado chegou a 96.329, o que representa crescimento de 33,23% em comparação com o mesmo período de 2024, quando houve 72.300 novos contratos. Esse saldo considera a diferença entre admissões e desligamentos no período.</p>
<p>De acordo com o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, preparar os jovens para o mercado é fundamental, e o programa de aprendizagem é essencial nesse processo. “A aprendizagem é a melhor forma de inserir o jovem no mercado de trabalho, pois alia emprego, educação e qualificação profissional”, destacou.</p>
<p>A auditora-fiscal do trabalho e coordenadora nacional de Aprendizagem Profissional, Taís Arruti, reforçou que combater o trabalho infantil e inserir adolescentes por meio da aprendizagem contribui para romper o ciclo da vulnerabilidade social.</p>
<h3>Perfil dos aprendizes</h3>
<p>Durante 2025, o programa manteve saldo positivo mês a mês, com crescimento constante no total de contratos ativos. Em agosto, os 695.228 aprendizes estavam distribuídos entre 52,9% de mulheres e 47,1% de homens.</p>
<p>Por raça e cor, havia 322.812 pardos, 288.164 brancos, 69.815 pretos, 4.210 amarelos e 1.663 indígenas.</p>
<p>Em relação à faixa etária, 380.944 tinham até 17 anos e 310.938 estavam entre 18 e 24 anos. O programa também incluía 3.338 pessoas com deficiência, público que pode participar sem limite de idade.</p>
<h3>Dificuldade na contratação</h3>
<p>Apesar do número recorde de contratações, algumas empresas discutem na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF) a dificuldade de contratação desses profissionais para o cumprimento da cota prevista em lei, principalmente em setores que envolvem atividades perigosas e insalubres.</p>
<p>Um dos casos mais emblemáticos começou a ser julgado pelo Supremo recentemente. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.693, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), que que discute a flexibilização das cotas obrigatórias para a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) e jovens aprendizes no setor de transportes de valores, especialmente nas atividades de vigilância armada, que exigem alto preparo físico e curso específico supervisionado pela Polícia Federal (PF).</p>
<p>O tema começou a ser discutido no plenário virtual, no fim de setembro. Já tinham sido registrados dois votos: o do relator, Gilmar Mendes, e o do ministro Flávio Dino. Mendes tinha se manifestado pela procedência total do pedido, excluindo as empresas associadas do cumprimento das cotas e Flávio Dino divergiu parcialmente, por entender que os aprendizes podem ser excluídos da base de cálculo, mas os PCDs não, por configurar conduta discriminatória. Porém, em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento e o caso será será levado ao plenário físico, onde recomeçará do zero, desconsiderando os votos já registrados.</p>


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JOTA

Atualmente são mais de 695 mil contratos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização 

Brasil registra recorde histórico de aprendizes ativos

Atualmente são mais de 695 mil contratos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização