Mirielle Carvalho

No interior do Rio Grande do Sul, ao longo de cinco dias, uma assistente de vendas do Magazine Luiza se aproveitou do acesso à tesouraria e ao fundo de troco da loja em que trabalhava e surrupiou R$ 53.618 da empresa. Confrontada com o fato de que as imagens das câmeras de segurança registraram o furto, a funcionária admitiu o ilícito – e revelou o motivo: viciada em bets, ela se apropriou do dinheiro da loja que a empregava para poder jogar mais. Ela contou que, conforme perdia os valores, se desesperou e passou a fazer retiradas maiores com o objetivo de conseguir devolver o dinheiro à loja, mas as perdas só aumentaram. Duas semanas depois, com o fim de uma auditoria sobre o caso, ela acabou demitida por justa causa. O caso agora tramita na Justiça do Trabalho, já que a ex-funcionária tenta derrubar a justa causa sob o fundamento de que a empresa a teria perdoado de forma tácita porque a demissão só veio duas semanas depois da confissão.
O processo envolvendo o Magazine Luiza não é único. Caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, a ludopatia é considerada como uma doença pela Organização Mundial da Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/OMS">OMS</a>) e no Brasil é identificada pela CID 10-Z72.6 (mania de jogos e apostas) e pela CID 10-F63.0 (jogo patológico). E os reflexos dessa doença e da popularização das bets já começaram a ser sentidos no mercado de trabalho e também no Judiciário especializado.
A reportagem do JOTA identificou 8 decisões tomadas em 2025 sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT2">TRT2</a>, em São Paulo), da 4ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt4">TRT4</a>, no Rio Grande do Sul), da 15ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT15">TRT15</a>, no interior de São Paulo) e da 17ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT17">TRT17</a>, no Espírito Santo). Dos oito casos levantados, sete tratavam de demissão por justa causa; no outro restante, o trabalhador requeria indenização por considerar a dispensa contra ele discriminatória.
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Dos sete casos sobre justa causa, em cinco a decisão da empresa de punir o empregado com a demissão mais grave foi mantida pelos magistrados. No escopo da Consolidação das Leis Trabalhistas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CLT">CLT</a>), a demissão por justa causa é considerada como a penalidade máxima aplicável no âmbito das relações de trabalho, inclusive pela prática constante de jogos de azar, como delimita a alínea 'l' do art. 482 da legislação trabalhista. A dispensa implica na rescisão imediata do contrato de trabalho por parte do empregador, sem o pagamento de algumas verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, por exemplo.
Nos outros dois processos, houve reversão da penalidade. Em um deles, inclusive, foi determinada a reintegração do funcionário ludopata. Já o trabalhador que buscava a indenização por dispensa discriminatória não foi bem-sucedido.
O maior tribunal trabalhista do país, o TRT2, concentra metade dos casos sobre bets até o momento. Foram 4 decisões sobre o tema, sendo que em uma delas a dispensa foi revertida.
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JOTA

Reportagem mapeou 8 decisões trabalhistas relacionadas ao vício em bets.  Faça o download gratuitamente do relatório especial sobre o assunto

Bets: casos de funcionários viciados em apostas começam a chegar à Justiça do Trabalho

Em 2025, foram mapeadas 8 decisões que tratam da dispensa por justa causa relacionada às bets em tribunais trabalhistas distintos no país