Mirielle Carvalho

O Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) de Alagoas ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (18/9) contra o influenciador alagoano Rico Melquíades por suposta prática de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/assedio-eleitoral">assédio eleitoral</a> contra seus funcionários. O órgão pede na ação uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, quantia que deverá ser destinada a fundos públicos ou projetos sociais.
Na ação, que tramita com pedido de urgência na 11ª Vara do Trabalho de Maceió (AL),<a href="https://www.jota.info/trabalho/juizes-trabalhistas-deverao-imediatamente-comunicar-ao-mpt-e-mpe-sobre-assedio-eleitoral"> o MPT acusa o influencer de cometer assédio eleitoral</a> — prática que consiste em pressão ou constrangimento exercido por pessoas em posição de poder sobre trabalhadores ou subordinados para influenciar suas escolhas políticas – ao expor suas funcionárias domésticas e coagi-las por divergências políticas.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">JOTA PRO Trabalhista - Conheça a solução corporativa que antecipa as principais movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a>
Além disso, o criador de conteúdo teria exposto dados pessoais das empregadas, ferindo a dignidade das trabalhadoras, conforme argumentou o MPT.
Em vídeo publicado no Instagram, Melquíades associou uma de suas funcionárias ao Partido dos Trabalhadores (PT), mesma sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ela estaria demitida. No mesmo conteúdo, o influenciador disse para a trabalhadora pegar seus pertences e levar sua carteira pessoal de trabalho. Isso porque o criador de conteúdo afirmou que não queria uma “petista” trabalhando em sua residência.
Após a repercussão negativa do vídeo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Alagoas demandou que a Polícia Federal (PF) apurasse uma provável coação eleitoral. Em nova publicação, o influenciador se retratou e pediu desculpas a todos os brasileiros e trabalhadores que teriam se ofendido com o seu conteúdo. No mesmo post, o criador de conteúdo também afirmou que todas as pessoas que apareceram em seu vídeo anterior eram integrantes de sua família.
No vídeo de retratação, Melquíades afirmou que “vivemos em uma democracia e precisamos respeitar uns aos outros, sem jamais ultrapassar os limites previstos pela Constituição”. “Nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte de seu empregador”, disse o influencer.
<h2>Argumentos do MPT</h2>
Na ação proposta nesta sexta-feira (18/9), o MPT afirmou que Melquíades teria cometido abusos ao misturar relações de trabalho com disputas partidárias e produção de conteúdo para a internet. Isso estaria atrelado ao fato de o criador de conteúdo condicionar contratações, demissões, salários, folgas, publicar informações sensíveis e expor a equipe doméstica a situações constrangedoras para gerar engajamento e outros fatores para classificar ou monitorar funcionárias conforme suas opiniões políticas.
Por essa razão, o órgão defende que o criador de conteúdo praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas.
“Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo”, diz o MPT na ação.
Além do pagamento da indenização de R$ 5 milhões, o MPT determina uma série de obrigações que Melquíades terá que cumprir imediatamente, caso a ação seja julgada procedente.
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Dentre elas estão a garantia de que todos os funcionários possam votar livremente no primeiro e segundo turno das eleições, o ajuste das escalas de serviço sem descontos no salário ou ameaças de represália e que o influenciador deixe de exigir alinhamento partidário ou, ainda, de obrigar os empregados a participarem de qualquer ato de campanha política.
O órgão também requer que Melquíades exclua, em até 24 horas após a decisão judicial, qualquer postagem que contenha dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas ligadas aos seus trabalhadores. Solicita ainda que o influencer publique um pedido oficial de retratação em suas próprias redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha política de um funcionário não pode ser critério para mantê-lo ou dispensá-lo do emprego.
A publicação, segundo o pedido do MPT, deve permanecer no ar e aberta a comentários.
O processo é assinado por quatro procuradores do Trabalho e aguarda a decisão de tutela de urgência da Justiça do Trabalho de Alagoas. A ação civil pública, de número 146550.2026.5.19.0011, tramita sob sigilo no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT9), de Alagoas.

Rico Melquíades

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JOTA

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