Maria Eduarda Portela

Daniel Marques Vieira

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124067">(PEC) 148/2015</a>, que prevê o fim da escala 6x1, a matéria deve enfrentar dificuldades para avançar no Senado Federal. O item foi incluído extrapauta e foi votado de forma simbólica nesta quarta-feira (10/12) sob protestos da oposição, que se disse surpreendida com a pauta. Questionado pelo JOTA, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse, após votação, que não há previsão para votação no Plenário.
Sem acordo para que a PEC entre na pauta do Plenário, é provável que o tema fique para 2026, já que restam apenas duas semanas de atividade legislativa. O ano eleitoral também pode afetar o andamento do tema, muito vinculado às pautas da esquerda. O centro, alinhado à direita, teria reservas em aprovar um texto que daria pontos para a reeleição do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
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“Eu gostaria muito que essa motivação [do ano eleitoral] trouxesse algum benefício pros trabalhadores. Gostaria muito que as pessoas se sensibilizassem, ‘olha o ano eleitoral, vamos atender as demandas do sem voz. Dos sem assessoria política especializada no Congresso Nacional’. Porque os sem voz não tem assessoria política especializada no Congresso Nacional, não tem voz, não tem força”, disse Rogério Carvalho.
O texto limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias e 36 semanais. Além disso, a PEC propõe acabar com a jornada 6x1 definindo o direito a um repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
O relatório, do senador Rogério Carvalho, propõe a implementação gradual da redução de jornada. Até dia 31 de dezembro do ano da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada será limitada a 44 horas semanais. No ano seguinte, a limitação será de 40 horas, com implementação dos dois dias de descanso. A partir desse ponto, a jornada máxima será reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.
O projeto aprovado na CCJ do Senado tramita paralelamente a outras propostas sobre o mesmo tema. Na Câmara, avança a PEC 8/202, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP). Originalmente, o texto previa jornada máxima de 8 horas diárias e 36 semanais.
O texto de Érika Hilton foi enviado para uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara. O relator no colegiado, Luiz Gastão (PSD-CE), propôs um texto mais brando, argumentando que as 36 horas seriam insustentáveis economicamente para as empresas. No lugar, ele defendeu a redução gradual, em três anos, para 40 horas semanais. O texto não conseguiu apoio para ser votado.
Rogério Carvalho criticou a proposta em tramitação na Câmara e afirmou que o parecer apresentado por Luiz Gastão não põe fim à escala 6x1, como era a expectativa.
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“Na Câmara o projeto ficou capenga. A informação que eu tive foi que o que foi aprovado lá não acaba com a jornada 6x1, reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 horas. O projeto de emenda constitucional aprovado hoje na CCJ reduz a jornada para 36 horas em cinco anos contados a partir da promulgação”, pontuou o senador petista.
O fim da escala 6x1 tem sido uma das bandeiras do presidente Lula, buscando a reeleição em 2026. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a se encontrar com os parlamentares envolvidos no assunto, mas há questionamentos até dentro do próprio governo sobre como a medida irá afetar os pequenos e médios empresários.

escala

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JOTA

Senadores aprovaram a proposta que limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias e 36 semanais

Aprovada na CCJ do Senado, fim da escala 6x1 pode enfrentar dificuldades no plenário

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