Jamile Racanicci

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu que as ADCs e ADIs relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas sejam incluídas em agosto na pauta de julgamentos por videoconferência do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso contrário, a Anamatra solicitou que o STF suspenda o trecho da CLT que determina a aplicação da Taxa Referencial (TR), introduzido pela reforma trabalhista de 2017.
Como o pedido foi apresentado durante o recesso forense, o pleito se dirige ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que está de plantão. A Anamatra apresentou a petição na <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5548545" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ADI 6021</a> na tarde da última quarta-feira (15/7).
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="500" height="500" /></a>Amicus curiae, a Anamatra argumenta que a liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes nas ADCs 58 e 59 "causará um problema gigantesco para a Justiça do Trabalho, com claro reflexo nos gastos públicos". Isso porque a decisão permite a execução de dívidas trabalhistas corrigidas pela TR e autoriza o pagamento da diferença posteriormente caso o STF decida pelo IPCA, o que segundo a entidade provocaria impacto em ao menos 3 milhões de processos.
"[O cumprimento da liminar] exigirá o refazimento de todos os cálculos que já foram feitos [...] com o risco de ser necessária, posteriormente, outra atualização pelo IPCA após o julgamento de mérito", argumenta na petição.
Além da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/anamatra-recorre-liminar-stf-trabalhistas-01072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Anamatra</a>, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/oab-recorre-de-liminar-do-stf-que-suspendeu-acoes-trabalhistas-02072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu</a> que o presidente do STF inclua na pauta de agosto as ADCs sobre o tema. Em audiência com o ministro Dias Toffoli o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, pediu que as ações sejam julgadas logo nas primeiras sessões após o recesso do Judiciário.
<h3>Liminar de Gilmar Mendes sobre TR</h3>
O ministro Gilmar Mendes <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/liminar-stf-trabalhistas-ipca-tr-28062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">deferiu uma liminar em 27 de junho</a> para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária de dívidas trabalhistas. A decisão foi proferida nas ADCs 58 e 59.
Em 1º de julho, ao analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/liminar-correcao-dividas-trabalhistas-execucoes-gilmar-02072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">esclareceu que a liminar não impede o andamento</a> de processos judiciais ou a execução dos valores devidos aos empregados quanto à parcela incontroversa da condenação trabalhista. Isto é, o ministro afirmou que só deve aguardar o pronunciamento do plenário do STF a controvérsia sobre a aplicação da TR ou do IPCA.

Toffoli

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JOTA

Como foi apresentado no recesso forense, pedido é dirigido ao presidente Dias Toffoli, que está de plantão

STF: Anamatra pede suspensão da TR como correção de dívidas trabalhistas

Como foi apresentado no recesso forense, pedido sobre suspensão da TR é dirigido ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que está de plantão