Arthur Guimarães

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anamatra">Anamatra</a>) enviou um ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luis Felipe Salomão</a>, pedindo providências contra atos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Em pedido datado da última segunda-feira (29/5), a entidade requer o fim das ordens de fiscalização emanadas pelo órgão.
A ministra Dora Maria da Costa, que atua como corregedora-geral, oficiou todos os Tribunais Regionais com o resultado de uma pesquisa inicial de acompanhamento do retorno ao trabalho presencial dos magistrados. Na comunicação, ela informou o nome de ao menos cinco juízes que não estariam comparecendo às suas Varas.
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Era apenas a primeira fase do levantamento, mas foi o bastante para a Anamatra ingressar com um pedido junto ao ministro Luis Felipe Salomão de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/cnj-anamatra-excessos-fiscalizacao-justica-do-trabalho-27042023">apuração de possíveis “excessos”</a>. Na sequência, outra entidade de classe divulgou uma nota de repúdio contra o que chamou de<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/abmt-corregedoria-terror-psicologico-justica-do-trabalho-28042023"> “terror psicológico crescente na Justiça do Trabalho”</a>.
Na ocasião, o JOTA entrou em contato com a Corregedoria-Geral mais de uma vez para que a ministra Dora Maria da Costa desse sua versão dos fatos. Por meio da assessoria de imprensa da Corte, ela limitou-se a dizer que não concederia entrevistas por ora, porque o caso está sob apreciação do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>).
Agora, a CGJT deu início à segunda fase do acompanhamento. O órgão solicitou aos Tribunais dados do endereço IP — um código que permite identificar a localização de um dispositivo — de magistrados listados no rol inicial. O objetivo, com isso, seria verificar de onde foram tomados os atos processuais praticados no sistema do PJe.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/juiza-suspende-prazo-de-entrega-de-ips-de-magistrados-trabalhistas-a-corregedoria-26052023">Juíza suspende prazo de entrega de IPs de magistrados trabalhistas à Corregedoria</a></li>
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De acordo com a Anamatra, trata-se de um “caso típico de 'fishing expedition [pescaria predatória]', ou seja, de ilegal prospecção investigatória e invasiva de magistrados que NÃO são objeto de investigação, mas sim com a intenção de localizar algum para promover investigação. Uma inversão completa da lógica do devido processo legal”.
A entidade sustentou que a CGJT “passou a violar o direito à intimidade de magistrados”, “sem justa causa” e “de forma ilegal e abusiva”. Isso porque não há “diretriz alguma expedida por esta Corregedoria Nacional de Justiça que determine a busca dos IPs dos magistrados ou que realize a referida fiscalização predatória”.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está compreendendo que, para exercer a fiscalização quanto ao cumprimento da obrigação dos magistrados de estarem na Vara em pelo menos 3 dias da semana, teria de promover uma procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem 'causa provável' ou alvo definido. Tal compreensão é isolada e não está sendo adotada pelas demais Corregedorias dos outros ramos do Poder Judiciário,” completou.
A ordem, disse a entidade, está sendo expedida até mesmo a Tribunais que responderam ao ofício inicial afirmando que o resultado da primeira fase não procedia e que os magistrados estavam cumprindo a determinação do CNJ, “tolhendo, assim, a autonomia administrativa das Corregedorias Regionais na fiscalização e desconsiderando, sem qualquer fundamento, a fé pública das conclusões encaminhadas”.
Segundo a Anamatra, a “devassa dos IP’s tem como data fatal o próximo dia 2 de junho”. A associação pede a suspensão liminar das ordens de primeira e segunda fases e ao final a cassação em caráter definitivo.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/anamatra-cnj-pp-fiscalizacao-corregedoria-inicial.pdf">Leia a íntegra do ofício da Anamatra contra os atos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho</a>.

dora maria da costa

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JOTA

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