STF

Anamatra: Corregedor-Geral da Justiça não pode suspender decisões

Associação enfatizou pedido após o presidente do TST permitir demissão em massa sem negociação sindical

Livia Scocuglia

16/01/2018 16:34 Atualizado em 16/01/2018 às 16:39

STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias — Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decida em medida liminar sobre as regras que permitem que o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho suspenda ou casse decisões judiciais. As regras fazem parte do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho. […]

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