Letícia Mori

Nove advogados e um escritório de advocacia de Minas Gerais estão sendo processados pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico-do-trabalho">Ministério Público do Trabalho</a> de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/litigancia-predatoria">litigância predatória,</a> por produzir provas falsas, captar clientes de forma irregular e ajuizar processos genéricos em massa na Justiça do Trabalho. 
O MPT-MS afirma que o grupo causa prejuízo à Justiça e aos trabalhadores, pede o pagamento de danos morais coletivos de no mínimo R$ 15 milhões e que a Justiça proíba o grupo de continuar praticando ações processuais fraudulentas. 
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a>
O inquérito civil do MPT-MS foi feito a partir de casos propostos no estados, mas reuniu provas e informações a partir de processos que tramitam no Brasil todo. 
A investigação apontou que o grupo de advogados já propôs mais de 21 mil ações contra a mesma empresa, dona de diversas redes de lojas de varejo. Isso corresponde a 75% de todas as ações propostas pelo escritório. Cerca de 800 delas foram em Mato Grosso do Sul. 
Na petição inicial, o Ministério Público afirma que os advogados faziam coação e compra de testemunhas, forneciam roteiros de depoimento pelo WhatsApp e chegaram a propor pagamento em dinheiro para que testemunhas mentissem em juízo. 
Há indícios de que documentos foram forjados e assinaturas foram “copiadas e coladas” em documentos, como procurações e declarações de hipossuficiência. Os clientes muitas vezes não tinham conhecimento do conteúdo dos documentos. 
Os milhares de processos iniciados pelos advogados têm relatos idênticos entre si — por exemplo, com trabalhadores com o mesmo horário de trabalho, percentuais de comissão, causas de pedir, independentemente de onde a pessoa trabalhava (em uma loja na rua ou no shopping, em cidades diferentes etc).  
Segundo o MPT-MS, o escritório usa marketing digital agressivo, em desacordo com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prometendo grandes resultados (até R$ 400 mil) sem sequer analisar a situação do cliente.
Procurado pelo JOTA, o escritório respondeu após a publicação da reportagem afirmando que "reafirma a absoluta regularidade de sua atuação" e "repudia a construção de uma narrativa artificial, sustentada por dados manipulados pela própria empresa denunciante."
A petição inicial afirma que o mesmo conjunto de advogados já foi repreendido por essas ações. A empresa que costuma ser alvo do grupo apresentou 139 processos nos quais eles foram condenados por litigância de má-fé, um tipo de penalidade processual. O mesmo grupo também está sendo monitorado pela corregedoria da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. 
O escritório, no entanto, afirma que esse número foi inflado e que "apenas 19 dos casos" tiveram multas de fato, sendo em que em "apenas 10 casos foi aplicada multa por litigância de má-fé, um número ínfimo que jamais configuraria um "padrão predatório" num universo de 21 mil ações."
O escritório diz ainda que "a empresa ocultou o fato de ser a principal condenada nos processos que ela mesmo apresentou e fabricou a tese de 'litigância abusiva' contra os advogados como estratégia para desviar o foco de suas infrações reiteradas, de um passivo trabalhista bilionário, de mais de 50 mil ações judiciais e de investigações nacionais conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa que desencadearam em Ações Civis Públicas"
O MPT-MS quer que o grupo seja responsabilizado civilmente por litigância abusiva —  litigância de má-fé em uma escala maior, com a propositura em massa de ações. De acordo com a recomendação 159 do CNJ, de 2024, configura o abuso a proposição massiva de demandas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos".  O MPT não tem competência para propor ações penais. 
Em um dos processos nos quais o escritório foi condenado por litigância de má-fé, em 2024, a juíza Carolina Teixeira Corsini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apurasse a conduta dos advogados.
A juíza do TRT-2 afirmou que o escritório “adotou um proceder destituído de lealdade e boa-fé, deixando evidente seu descaso com o Poder Judiciário e com a parte contrária, bem como sua falta de compromisso com a verdade, com a lei e a boa técnica processual”. 
Procurada pelo JOTA, a OAB-MG  não informou se há procedimento interno contra os advogados, mas afirmou que cabe ao Poder Judiciário definir se há culpabilidade dos processados, após o direito ao contraditório e a ampla defesa.
A entidade afirmou ainda que "denuncias em relação à prática de publicidade irregular na advocacia devem ser encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED OAB-MG), órgão do Conselho Seccional que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional."
A regional de Minas disse ainda que qualquer pessoa, "de ofício pela OAB ou mediante a representação de qualquer autoridade, pode solicitar a instauração de processo ético-disciplinar no TED OAB-MG."
O escritório afirmou ainda que "são infundadas as acusações de fraude documental, coação e compra de testemunhas. O escritório jamais realizou tais atos e não existe nenhuma prova de tais práticas. Ressalta-se que o único caso que foi levado à Polícia Federal, resultou em perícia grafoctécnica oficial que reconheceu como verdadeira a assinatura em documento, resultando no arquivamento da investigação."
"Destaca-se ainda que inexiste qualquer condenação ética ou disciplinar contra o escritório perante à OAB, sendo certo que este já passou por julgamento específico na OAB/SP em que foram afastadas as acusações de marketing irregular e de advocacia predatória", diz o escritório em nota.
<h2>Tentativa de Acordo</h2>
O MPT afirma no processo que ofereceu aos advogados duas oportunidades de resolver o problema sem judicialização, com a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o grupo se comprometesse a “cessar irregularidades” e “reparar danos coletivos”.
No entanto, diz o órgão, o sócio titular do escritório “recusou a proposta de forma categórica” e afirmou que sua equipe “nunca praticou qualquer ato de advocacia ou litigância predatória”.
Além de indenização de R$ 15,2 milhões, o Ministério Público do Trabalho pede que o grupo pare de captar clientes de forma irregular, pare de ajuizar ações trabalhistas com petições padronizadas e cesse o uso de “qualquer artifício fraudulento na condução dos processos judiciais”. 
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O MPT-MS também afirma que a ação dos advogados prejudica os próprios clientes, que não estão tendo acesso adequado à Justiça. Segundo o órgão, há indícios de que a empresa que costuma ser alvo dos advogados tenha desrespeitado a legislação trabalhista, o que também está em investigação. 
Mas os autores das ações “genéricas”, caso tenham de fato tido dano a seus direitos, “podem ter grandes chances de não acolhimento de seus pedidos por falta de lastro probatório concreto”, diz o MPT-MS na petição inicial. 
“A coletividade de trabalhadores vem sendo concretamente prejudicada pela imposição de multas decorrentes de lides temerárias e potencialmente prejudicada por sucumbências e frustração entre o direito prometido e o resultado entregue”, afirma o órgão.
O escritório diz que "a ofensiva contra a advocacia não encontra lastro fático ou jurídico e será enfrentada com provas, firmeza institucional e confiança de que o Judiciário rejeitará a tentativa de criminalização de quem atua legitimamente na defesa dos direitos dos trabalhadores".
O caso segue tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, com o número 0025946-03.2025.5.24.0002.

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JOTA

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Advogados de MG são processados por litigância predatória na Justiça do Trabalho

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