Arthur Guimarães

A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abmt">ABMT</a>) divulgou nota de repúdio, nesta sexta-feira (28/4), contra atos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, encabeçada pela ministra Dora Maria da Costa. No texto, a entidade manifestou seu descontentamento e disse que a condução do órgão tem prejudicado a saúde mental dos juízes.
A comunicação, assinada pela diretoria da organização, diz que a magistratura trabalhista é objeto de “desvalorização”. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/cnj-anamatra-excessos-fiscalizacao-justica-do-trabalho-27042023">O mesmo termo foi usado no dia anterior pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo providências contra medidas da Corregedoria</a>.
A nota da ABMT subiu o tom. Ela protesta contra “a falta de autonomia” e as “constantes ameaças de representação contra magistrados trabalhistas”, que “têm deteriorado o ambiente de trabalho e têm comprometido sua saúde psíquica e mental, em face do terror psicológico crescente na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”.
Ao JOTA, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt4">TRT4</a>) e presidente da ABMT, Giani Gabriel Cardozo, afirmou que magistrados têm sido afastados por <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/estresse-trabalho-justica-culpar-empresas-burnout-31032022">burnout</a> e procurado alternativas de trabalho. “O assédio e o desprestígio são tamanhos que colegas já pensam que a única saída é mudar de carreira.”
O gatilho que motivou as declarações foi um ofício carimbado pela ministra Dora Maria da Costa e encaminhado aos Tribunais Regionais. Segundo a corregedora-geral, uma pesquisa inicial indicou que magistrados não estariam comparecendo presencialmente às suas Varas — uma determinação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>. Seus nomes foram, então, arrolados no processo, assim como os números que subsidiaram o levantamento.
Os dados foram extraídos do sistema e-Gestão por meio de técnicas de amostragem e com a utilização da ferramenta Microsoft Power BI. A conclusão: o número, a frequência e a modalidade das audiências realizadas por juízes de primeira instância poderiam sugerir que o comparecimento dos magistrados às unidades judiciárias estava abaixo do necessário.
Para a ABMT, a Corregedoria-Geral “passou a presumir que juízes do Trabalho de primeiro grau probos e dedicados estariam descumprindo seus deveres funcionais com base em dados incompletos de ferramentas tecnológicas, malgrado seja fato notório que praticam uma miríade de atividades administrativas e jurisdicionais em suas unidades judiciárias além da realização das audiências”.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/04/nota-abmt-oficio-corregedoria-nacional-tst.pdf">Leia a íntegra da nota de repúdio da ABMT</a>.
<h3>Corregedoria Regional do TRT15 não vê irregularidades</h3>
Em atendimento a uma determinação do Corregedoria-Geral, a desembargadora Rita de Cassia Penkal Bernardino de Souza, corregedora regional de Justiça do Trabalho da 15ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt15">TRT15</a>) , comunicou que, até a data de hoje, não registrou “recebimento de quaisquer notícias que possam sugerir a ocorrência de alguma irregularidade no retorno presencial”.
De acordo com o ofício encaminhado ao órgão superior, a Corregedoria Regional abriu seis procedimentos para apurar a condutas de magistrados que supostamente estariam indo às suas unidades menos que o mínimo estabelecido.
“Após a anexação das informações prestadas individualmente pelos magistrados, às quais foi atribuído sigilo, verificou-se que, não obstante os elementos apontados pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, houve o devido cumprimento, por parte dos Juízes mencionados na documentação anexada a este procedimento, da regra de comparecimento presencial às respectivas unidades em três dias por semana nos meses de fevereiro e março/2023, ressalvados afastamentos legais ocorridos no interregno,” escreveu Rita de Souza.
Ela afirma que em 2 anos e 4 meses de atuação correicional, pode assegurar que a magistratura da 15a. Região é "altamente comprometida com a instituição e tem cumprido escrupulosamente seus deveres funcionais, mormente no que diz respeito ao retorno das atividades presenciais, o que tem sido, repita-se, fiscalizado ostensivamente pela Corregedoria. Em que pese a atual deficiência em seu quadro funcional - atualmente com 46 vagas de juiz substituto em aberto (21,6% do respectivo quadro) e com aproximadamente mais de mil vagas de servidores desprovidas - há um esforço generalizado das juízas e juízes de manterem o nível de excelência dos serviços judiciários, que já renderam o reconhecimento institucional ao tribunal por parte dos órgãos de supervisão e de controle".

Dora Maria da Costa

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JOTA

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