Kalleo Coura

O JOTA publica hoje o último texto da série especial com cinco perguntas feitas para cinco juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a maior corte trabalhista do país.
O último tema abordado pelos magistrados Beatriz Bernardon, Fabio Branda, Fabio Moterani, Gabriel Lopes Coutinho Filho e Marcelo Chamone é o da reforma trabalhista.
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O juiz Gabriel Lopes Coutinho diz ser favorável a uma reforma que torne a lei mais efetiva e que faça a Justiça ficar mais próxima do trabalhador. "Tem que ser um matemático, um engenheiro para calcular algumas coisas. Se o advogado não entende, imagine o trabalhador", afirma.
Os magistrados, em geral, criticam as principais propostas levantadas pelo governo Temer. O juiz Fabio Branda classifica o negociado acima do legislado como "uma morte". Já para Fabio Moterani, a reforma visa a "atender a um segmento de acúmulo de riqueza".
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Veja as respostas à ultima pergunta da série feita aos cinco magistrados.
Qual é a sua visão sobre a reforma trabalhista?
Beatriz Bernardon, juíza substituta 
A CLT funciona, mas precisa ser revista porque várias profissões previstas lá sequer existem mais. Não gosto de falar dessas questões de reforma. Isso não é papel do magistrado. De qualquer forma, sou contra a terceirização, porque é a precarização do trabalho. É a utilização da mão de obra como mercadoria.
Fabio Branda, juiz auxiliar da 70ª vara do trabalho do Fórum Ruy Barbosa
De jeito nenhum. O negociado acima do legislado é uma morte. O sindicato dos bancários é um dos mais fortes do Brasil e mesmo assim a categoria não tem um piso salarial elevadíssimo porque os sindicatos estão perdendo poder de discussão. A gente tem na CLT uma hipótese que pode se fazer suspensão do contrato do trabalho se a empresa estiver em crise. Quantas fizeram isso? Quase nenhuma. Aí o governo lançou o programa de incentivo ao emprego e só algumas aceitaram. Os meios já existem e mesmo assim falam que não. Enquanto a gente não resolver cumprir o que já existe, é complicado. Terceirização, do jeito que está, já vemos todos os dias o tomador do serviço pagando porque a terceirizada sumiu. O que vai acontecer se ampliar isso de vez?
Fabio Moterani, juiz auxiliar da 74ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa
Quando falamos de uma reforma trabalhista, terceirização entre os casos, qual a finalidade? É para melhorar o trabalhador e a situação dele? Não é. É para melhorar a vida do empresariado. Mas o custo Brasil diz respeito ao trabalho? Não me parece. Diz respeito muito mais à burocracia estatal e aos vários níveis de tributação. O trabalhador, na verdade, enrique o empregador porque o salário é baixo. As pessoas têm que recorrer a empréstimos, o que é ótimo para os bancos, que querem que você se endivide, negocie e pague juros o resto da vida. A reforma trabalhista é para atender a um segmento de acúmulo de riqueza. Acúmulo de riqueza que é um dos maiores do mundo e que gera violência por causa da miséria. Tem países que chutaram a escada: os grandes já se desenvolveram e os pobres não conseguem chegar lá. Estão querendo fazer isso aqui.
Gabriel Lopes Coutinho Filho, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sou a favor de uma reforma trabalhista que faça a Justiça ficar mais próxima do trabalhador. Tem que ser um matemático, um engenheiro para calcular algumas coisas. Se o advogado não entende, imagine o trabalhador. Acho que a legislação pode ser aprimorada principalmente para se tornar mais efetiva. Agora, essa história de terceirização do jeito que estão querendo é anti-trabalhista porque é uma precarização. Você vai trabalhar sem nenhum tipo de segurança? O próprio sistema capitalista não admite trabalhar sem segurança.
Marcelo Chamone, juiz auxiliar da 54ª vara do trabalho do Fórum Ruy Barbosa e vice-presidente da AMATRA-2
O receio é você abrir a reforma para qualquer coisa. Terceirização, por exemplo, é uma realidade. Eu, particularmente, não vejo problema na terceirização em si, o problema às vezes é na forma em que ela é feita. Se bem feita, ela é boa para a empresa, para o trabalhador, para todo mundo. Ela traz em si a ideia de especialização em que você consegue fazer mais com menos. O que se vê em geral, contudo, é a redução de direitos e de proteção. Já o negociado acima do legislado já está na Constituição. Essa negociação tem que trazer para o trabalhador um patamar superior ao que está na lei. Há um complicador nessa questão porque não é uma conta matemática e vai entrar muito na visão individual de cada um.

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5 questões para 5 juízes - Reforma trabalhista

O que pensam os magistrados sobre a reforma da CLT