Kalleo Coura

Num estudo sobre o impacto das decisões judiciais feito pela Fecomercio junto com a Fundação Getúlio Vargas, lê-se: "não bastasse o detalhismo das leis, também existe um cipoal de decisões jurisprudenciais, muitas vezes conflitantes, e com pouca base na realidade".
Por que, de fato, as decisões trabalhistas são tão conflitantes? "As decisões vão depender muito da produção de provas no caso concreto. A Justiça do Trabalho é muito mais dependente da prova testemunhal do que as outras áreas do Direito", explica a juíza Beatriz Bernardon.
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Por isso, "se a parte provoca, mas não o faz corretamente, o término do processo pode ser conflitante", segundo o juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho. Além do mais, "o conflito de visões pode existir em questão de fato".
Veja as respostas dos cinco magistrados entrevistados pelo JOTA.
Segundo um estudo da Fecomercio, na Justiça do Trabalho “existe um cipoal de decisões jurisprudenciais, muitas vezes conflitantes, e com pouca base na realidade”.  Por que a jurisprudência trabalhista é tão conflitante?
Beatriz Bernardon, juíza substituta 
Os requisitos da relação de emprego são subjetivos. É preciso que o empregado trabalhe com pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação. Tem que ter esses quatro requisitos e isso a gente só consegue perceber com prova testemunhal. O empregado ia todos os dias? Tinha hora para chegar e sair? Tinha que dar satisfação? Às vezes o empregado consegue trazer testemunhas na audiência que comprovam isso. Outras vezes, é a empresa que traz testemunhas comprovando o contrário. Por isso, as decisões vão depender muito da produção de provas no caso concreto. A Justiça do Trabalho depende muito mais da prova testemunhal do que as outras áreas do direito.
Fabio Branda, juiz auxiliar da 70ª vara do trabalho do Fórum Ruy Barbosa
A gente tem um problema que difere um pouco dos outros ramos do direito. Quando você faz um contrato de compra e venda de imóvel não tem testemunha. Trata-se de um documento que vai ser interpretado por um juiz. É uma questão de direito. A interpretação nesse caso é mais fácil de se firmar. O problema nosso é que a nossa prova é muito testemunhal. Ouço testemunhas todos os dias. No nosso caso, tem o componente subjetivo do juiz. Você retiraria essa suposta insegurança e contradição no tribunal, numa tentativa de homogeneizar. A gente trabalha com fato, com audiência, com testemunha. Nós só julgamos com o que está no processo, não podemos ter convicção formada sobre matéria de fato.
Fabio Moterani, juiz auxiliar da 74ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa
Isso é algo que não tem como fugir. Você tem os sistemas recursais que faz uma depuração de entendimento para manter um mínimo de coerência de unidade de convicção da própria Justiça. Só que quando se trata de vínculo, isso para nos tribunais intermediários. Então, pode ser que no seio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haja um sumulamento num sentido e em outro tribunal em outro. Antigamente essas variações aconteciam dentro das turmas de um mesmo tribunal. Nos últimos anos, ao menos, as turmas passaram a seguir um mesmo posicionamento. De qualquer forma, como se trata de matéria fática, sempre vai ter entendimentos divergentes, como acontece em qualquer lugar e Justiça do mundo. Não podemos esquecer que são homens que estão julgando, que tem sua própria ideologia, sensibilidade social e a maneira que enxerga o mundo.
Gabriel Lopes Coutinho Filho, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Justiça do Trabalho, segundo a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), não é um elemento de insegurança jurídica. O que há é formação de insegurança dos próprios autores. O sindicato não faz nada e o empresário ganha dinheiro com isso. Existem empresas que tem como estratégia administrativa a lesão de direitos em massa. De 100 pessoas que trabalham, só 50 vão entrar na Justiça, a maioria vai pegar um advogado ruim, a empresa consegue um acordo por 10% do valor, para os que não aceitarem eles ficam segurando e lá na frente fecham um acordo por uma fração do valor da causa. De qualquer forma, se a parte provoca, mas não o faz corretamente, o término do processo pode ser conflitante, mas não por culpa do Tribunal Superior do Trabalho. O conflito de visões pode existir em questão de fato.
Marcelo Chamone, juiz auxiliar da 54ª vara do trabalho do Fórum Ruy Barbosa
A função do Judiciário é resolver. Bem ou mal, certo ou errado, é resolver. A Justiça do Trabalho tem muito mais audiências, depende muito mais de testemunhas do que o cível, em que a documentação é mais usual. Vou decidir de acordo com as provas que as partes me trouxerem. Se for as circunstâncias foram diferentes de um processo para outro, mesmo que os trabalhadores desempenham funções similares, eu vou ter que decidir de forma diferente. O juiz não presencia o que está acontecendo lá fora. O empresário ou o trabalhador não veem isso e vão achar que a Justiça do Trabalho é injusta. Muitas variáveis se somam para dar o resultado.
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JOTA

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