Adriana Aguiar

<p>A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), por unanimidade, decidiu determinar que o Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) julgue processo que envolve a Rappi e um entregador que pede vínculo empregatício. A decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> nesse sentido, foi confirmada pelos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. (RCL 72.015).</p>
<p>No caso, a Rappi tinha entrado com reclamação no Supremo depois de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, que reconhecia o vínculo empregatício.</p>
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<p>De acordo com a decisão de Toffoli, “o TRT3 impôs óbice ao trâmite do recurso da competência do TST interposto pela Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., evidenciando embaraço a que o TST se manifestasse, fundamentadamente, sobre controvérsia atinente à constituição de vínculo empregatício com prestador de serviço por meio de aplicativo”.</p>
<p>Para o ministro, o julgamento dessa reclamação “deve viabilizar o desenvolvimento do debate no âmbito do TST, para que, na hipótese de eventual recurso extraordinário dessa decisão, seja o processo regularmente submetido à sistemática da repercussão geral pelo Tema nº 1.291, preservando-se, assim, a competência do Plenário do STF e a cultura de precedentes vinculantes, a qual é reforçada com a edição da EC nº 45/04 e a instituição da repercussão geral”.</p>
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JOTA

Decisão foi tomada pelos ministros de forma unânime. Rappi recorria contra decisão individual do ministro Dias Toffoli

2ª Turma do STF manda TST julgar caso da Rappi

Decisão foi tomada pelos ministros de forma unânime. Rappi recorria contra decisão individual do ministro Dias Toffoli