Pedido às operadoras
STF valida mudança no CPP para repasse de dados durante investigação sobre sequestro
Polícia e Ministério Público podem requisitar dados às operadoras de celular sem precisar de autorização judicial
Pedido às operadoras
Polícia e Ministério Público podem requisitar dados às operadoras de celular sem precisar de autorização judicial
Abuso sexual infantil
Supremo fez ressalvas sobre o cadastro não ser público e nome das vítimas serem preservados
Contestação
Ação se soma a outra proposta pela CNI e a CNC contra pontos sancionados por Lula
Acompanhe
Corte analisa ação em que o MT também questiona cadastro de condenados por crime de violência contra mulheres
Mudança de hábito
Os trajes, contudo, devem deixar o rosto visível, de forma a não interferir na identificação da pessoa
Direito à esterilidade
Ação pede que sejam derrubadas condicionantes de idade e autorização do cônjuge para esterilização voluntária
Análise
Barroso não é um articulador político, e isso explica por que outros colegas estão no diálogo mais próximo com o Planalto
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Também está na pauta lei sobre nomeação de familiares para cargos políticos e assédio judicial contra jornalistas