Do Supremo

Execução da pena

Trans e travestis modificam pedido na ação ao STF sobre cumprimento de pena

Ideia é que travesti possa optar entre prisão para homens ou mulheres. Transexual ficaria em presídio feminino

manual, indenização
Crédito_ Pixabay

Os advogados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis fizeram aditamento à ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediam uma decisão da Corte no sentido de que “as custodiadas transexuais e travestis somente poderão cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino”. Agora, em nova petição apresentada nesta […]

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