Supra

STF

Um Supremo Tribunal Regimental?

Os limites em comparar normas e atos do poder público com o texto constitucional

Gil Ferreira/Agência CNJ

Pode o Supremo, em uma ADIn, afastar interpretação do Regimento da Câmara dos Deputados que viole os termos do próprio Regimento? Eis uma das questões que o Tribunal precisou decidir na sessão extraordinária de ontem. Não era uma decisão qualquer. Em jogo, estava o procedimento de votação do Impeachment no plenário da Câmara dos Deputados neste […]

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