Supra

Pode um parlamentar ser réu no Supremo por crime de opinião?

Resposta tem relação com a definição do alcance de duas prerrogativas: foro privilegiado e imunidade material

Luiz Fernando Gomes Esteves

16/03/2020 14:30

Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou queixa-crime formulada por um grupo de artistas contra o ex-deputado Wladimir Costa – famoso pela tatuagem em homenagem a Michel Temer. O então parlamentar, da tribuna da Câmara de Deputados, teria ofendido o grupo de artistas com xingamentos, acompanhados de acusações de que eles seriam ladrões […]

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