Miguel Gualano de Godoy

<p>Depois da <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/aras-representa-contra-conrado-hubner-na-usp-por-criticas-a-sua-atuacao-15052021">representação</a> por suposta violação ética, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/conrado-hubner-mendes-aras-20052021?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques__20052021&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=RD+Station">apresentou queixa-crime contra o professor Conrado Hübner Mendes (USP)</a>.</p>
<p>Os fatos são os mesmos: as críticas que o professor Conrado fez em sua <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">coluna semanal</a>,  na <em>Folha de S. Paulo</em> e em sua conta no <a href="https://twitter.com/conradohubner" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Twitter</a>, a Augusto Aras, por sua atuação como PGR. Ou melhor, pela sua falta de atuação, por sua conivência com as seguidas violações que o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e sua administração cometem contra a Constituição e o país. Não custa lembrar, já são mais de 440 mil mortes, boa parte delas, como estimam cientistas, <a href="http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1669-225-mil-obitos-por-covid-19-no-brasil-poderiam-ter-sido-evitados-diz-pedro-hallal-em-reuniao-do-cns" target="_blank" rel="noopener noreferrer">evitáveis</a>. E mortes evitáveis têm responsabilidades atribuíveis.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Conrado pontuou diversas ações e omissões do PGR Augusto Aras. E se chegamos até aqui, com mais de 440 mil vidas perdidas, com uma atuação parca da PGR, é porque há muito mesmo o que se discutir. Seus colegas no Amazonas fizeram mais e melhor do que o PGR em Brasília. No Amazonas, o general Eduardo Pazuello responde por <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/04/por-omissao-em-manaus-mpf-move-acao-de-improbidade-contra-pazuello-e-tres-secretarios-da-saude.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">improbidade administrativa</a>. Em Brasília, a PGR tramita procedimentos como quem troca vasos de lugar. Mexe aqui, ali, para manter tudo em ordem. Ou sob às ordens.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Se a representação já era uma peça absurda, ao buscar punir quem defende suas ideias na Universidade, templo da ciência e destas mesmas ideias, a queixa-crime é uma peça despropositada, pela ausência do crime cuja existência acusa.</p></blockquote>
<p>Não houve crime porque não se violou a honra daquele que, sendo membro do Ministério Público Federal, ocupante do cargo de PGR, sujeita-se à crítica pública e transparente sobre os atos que pratica, ou deixa de praticar, no exercício deste mesmo cargo. O relevante múnus público sujeita o PGR a um nível mais intenso de escrutínio público de sua atuação, pois o que faz ou deixa de fazer interessa a todos nós, inclusive à sua instituição (o MPU em geral e o MPF em particular). É esse o posicionamento da Comissão<a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftn2" name="_ftnref2">[1]</a> e da Corte Interamericana de Direitos Humanos<a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftn3" name="_ftnref3">[2]</a>. E também do Tribunal Europeu de Direitos Humanos<a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftn4" name="_ftnref4">[3]</a>. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a importância da liberdade de expressão e crítica a autoridades públicas<a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftn5" name="_ftnref5">[4]</a>.</p>
<p>Logo, ainda que Aras se sinta ofendido, não houve crime se as críticas lhe foram dirigidas pelo exercício do cargo, em razão do que faz, do que não faz, e que vêm sendo objeto da discussão e crítica públicas feitas pelo professor Conrado Hübner Mendes. Se uma pessoa exerce um dos cargos mais relevantes do País – o de PGR, sua atuação está sujeita a um debate público intenso, profundo, crítico, e que pode sim lhe imputar qualificações negativas que, fundamentalmente, demonstrem os erros e déficits de sua atuação.</p>
<p>Trocando em miúdos, se a liberdade de expressão já nos garante a todos a possibilidade de exprimirmos nossas ideias e críticas, tanto mais quando ela é dirigida ao debate público e ao escrutínio de um agente público como o Procurador-Geral da República, aquele que deveria proteger a ordem jurídica e o regime democrático. Mas tem sido o primeiro a se levantar contra um professor e pesquisador.</p>
<p>Que pesado é o giz do professor Conrado para sobrecarregar um PGR que não sente o fardo de mais de 440 mil mortes em torno de si e nem busca ver quem, como e porque debilita as instituições e a democracia do país.</p>
<p>Se a representação perante a USP é absurda, a queixa é manifestamente inepta. Não há ilícito, apenas o que se parece desconhecer: o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão.</p>
<hr />
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}, 3000);
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<hr />
<p class="jota-article__reference"><a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftnref2" name="_ftn2">[1]</a> Vide a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/s.Convencao.Libertade.de.Expressao.htm</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftnref3" name="_ftn3">[2]</a> Vide o caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_107_esp.pdf</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftnref4" name="_ftn4">[3]</a> Vide o caso Dichand and Others v. Austria: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-60171</p>
<p class="jota-article__reference"><a href="applewebdata://9131716B-9428-41B3-8224-430BEFE8CDEB#_ftnref5" name="_ftn5">[4]</a> Vide, por exemplo, a ADI 4.451.</p>


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JOTA

Em Brasília, a PGR tramita procedimentos como quem troca vasos de lugar

O PGR Augusto Aras: a representação absurda e a queixa inepta

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)