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O fim do mandato de Maia e a abertura do impeachment

Fato de Maia ser agora um “lame duck” é, na verdade, uma vantagem relativa

Rodrigo Maia: “Se você olhar a forma como fala o ministro da Economia, parece que todas as soluções do Brasil estão só no parlamento”. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos dias que restam a Rodrigo Maia na presidência da Câmara de Deputados, volta com força a questão de como lidará com as dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Para além dos inevitáveis cálculos políticos, a situação específica de Maia levanta duas dúvidas: i) poderia o presidente tomar qualquer decisão sobre esses pedidos durante o recesso parlamentar? ii) é apropriado que essas decisões sejam tomadas por um presidente prestes a deixar o cargo?

Acreditamos que a resposta é afirmativa quanto aos dois pontos.

A primeira dúvida envolve, de maneira mais geral, os poderes da presidência da Câmara durante o recesso. Nos poucos artigos em que o regimento interno da Câmara dispõe sobre recesso, não existe nenhuma proibição a que o presidente despache nesse período. E uma rápida consulta ao site da Câmara revela que, em janeiro, Maia despachou em pedidos de informação dirigidos a ministros de estado e projetos de lei, por exemplo, designando relatores e enviando-os para comissões. O que ocorre é que, com os prazos suspensos pelo recesso, relatores e comissões não vão se reunir até que a casa retome seus trabalhos. O recesso não afeta o poder do presidente em si – apenas os seus efeitos práticos, retardando o movimento das outras engrenagens que esse poder mobiliza.

Embora alvo de fundadas críticas, a prática que se desenvolveu no direito constitucional brasileiro é de que a análise de uma denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara envolve verificar se há elementos mínimos suficientes para enviar o processo para uma comissão especial, que será formada para produzir um relatório e parecer sobre a acusação. Ou seja: neste recesso, Maia já atuou com relação a outras matérias e proposições com o mesmo tipo de poder necessário para receber uma denúncia por crime de responsabilidade. 

Há muitas diferenças entre o impeachment e essas outras matérias, mas o despacho inicial do presidente da Câmara é funcionalmente equivalente em todos esses casos.

Não parece haver dúvidas de que Maia poderia atuar no recesso. Mas não seria problemático uma decisão tão grave vir de um presidente em fim de mandato? Na nossa leitura, o fato de Maia ser agora um “lame duck seria, na verdade, uma vantagem relativa.

No processo de afastamento de Dilma Rousseff, a denúncia foi despachada por Eduardo Cunha após um longo desgaste na relação pessoal do deputado com o governo. O papel ativo de Cunha no processo, porém, não se limitou ao despacho inicial. Durante toda a tramitação, o deputado fez uso de seu cargo para tentar impor procedimentos que claramente seriam desfavoráveis à posição de Dilma – por exemplo, com a autorização para a formação das chamadas chapas avulsas para a disputa da eleição para a composição da comissão especial. Por isso, construiu-se uma percepção pública de que Cunha utilizava o processo como uma forma de vingança contra o governo.

A incisiva atuação de Cunha fez com que sua (im)parcialidade fosse questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2015, como possível causa de nulidade do processo. De forma unânime, o tribunal decidiu que, juridicamente, o processo de impeachment não requer que parlamentares abandonem sua posição política, que é necessariamente parcial. Isso valeria também para o presidente da Câmara, responsável pela condução do processo. Ao contrário dos juízes, e mesmo no processo de impeachment, é inevitável que os parlamentares atuem tendo em vista a vontade dos representados.

A decisão do STF pode ter afastado dúvidas do ponto de vista jurídico, mas seu impacto sobre percepções públicas é limitado. A sensação pública de vingança pessoal na atuação de Cunha se manteve, com reflexos na narrativa maior sobre o impeachment de Dilma que se fazem sentir até hoje. Juridicamente, o presidente da Câmara não precisa ser imparcial; politicamente, porém, é melhor que seja. A percepção pública negativa poderia ter sido mitigada se, após despachar enviando a denúncia contra Dilma para a comissão especial, Cunha não atuasse mais na condução do processo. Essa mesma lógica, aliás, pode ajudar a justificar ser o presidente do STF, e não do Senado, quem preside o julgamento feito pelos Senadores. Não existe hoje, porém, mecanismo equivalente para a Câmara.  Na verdade, o dever do presidente da Câmara de atuar é inerente ao cargo que ocupa.

Nessa perspectiva, considere agora o caso de Maia. A proximidade das eleições para a escolha de seu sucessor cria um cenário com pelo menos duas vantagens. A primeira é diminuir a chance de que o impeachment seja conduzido por um presidente que, a cada fase desse conflituoso processo, estimule a percepção de pessoalidade, como ocorreu no caso de Cunha. Maia já fez diversas críticas públicas ao presidente, seus ministros, seu governo e seus filhos. Seria invariavelmente acusado de buscar uma vingança pessoal contra o presidente em cada decisão importante que tomasse no processo. Como observamos, essas acusações não seriam decisivas do ponto de vista jurídico, desde que respeitassem as regras e a intepretação do STF. Mas seria possível mitigá-las até mesmo politicamente se a condução do processo se desse por um presidente que sequer houvesse sido eleito quando a denúncia foi recebida na Câmara.

Outra vantagem seria a de tornar a responsabilidade pela análise inicial do processo mais difusa entre os parlamentares. Hoje, para que uma denúncia seja processada, é necessário que o presidente da Câmara atue, tomando alguma decisão. Ou seja, basta a inércia de um único personagem para que qualquer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República sequer seja investigada. Nesse sentido, o próprio Rodrigo Maia reconheceu em entrevista que seria desejável que a análise inicial da denúncia fosse realizada por uma comissão, e não pelo presidente da Câmara de forma individual. Mas a solução para esse problema não exige hoje nenhuma reforma institucional: basta enviar a denúncia para análise da comissão especial prevista na Lei 1.079/50 e no regimento da Câmara.

Mais ainda, caso Maia aceite a denúncia e a encaminhe para análise de uma comissão a ser formada, o próximo presidente da Câmara não concentrará em si o poder de evitar que todos os pedidos de impeachment sejam processados. Quem for eleito atuará, quanto às denúncias já despachadas, apenas na condução geral dos processos na Câmara – um poder ainda considerável, mas que não incluiria a possibilidade de voltar atrás e desfazer o despacho inicial de Maia. Além disso, ao contrário do poder de aceitar ou não a denúncia, os poderes do futuro presidente na condução de um processo de impeachment estão sujeitos a prazo.

Sabemos que há muitas variáveis em jogo no despacho do presidente da Câmara que autoriza o processamento de uma denúncia contra o presidente da República. Muitas delas podem, inclusive, influenciar na escolha do sucessor de Maia. No cenário atual, porém, o processo eleitoral na Câmara já está ocorrendo com o impeachment no horizonte – e, segundo informações da imprensa, com interferência direta do governo Bolsonaro. Nosso ponto é que o ainda presidente da Câmara está em uma situação privilegiada para iniciar esse processo. Limitando seu próprio poder no futuro (pois não conduzirá o processo que hoje aceita), ajuda a proteger o processo e a análise da denúncia tanto da sua eventual parcialidade, quanto da do próximo presidente da Câmara.


O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:



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