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Análise Supra

Inquérito de Toffoli: o colegiado precisa falar

Caso exacerba as patologias do Supremo

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O inquérito aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes tem colocado o regimento do tribunal acima da Constituição, as opiniões dos ministros acima da liberdade de imprensa, e os próprios ministros acima da Constituição.

Toffoli abriu o inquérito com base no artigo 43 do Regimento do Supremo, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

O artigo permite apenas a abertura de inquérito para a investigação de crimes ocorridos no prédio do tribunal.

Foi lido, porém, como uma autorização para investigar qualquer ataque a um de seus ministros. Ministros do Supremo lidam diariamente com notícias e declarações que consideram caluniosas. Até então, porém, como qualquer outro cidadão, os ministros recorriam individualmente ao Judiciário. Por vezes venciam. Por vezes perdiam. Mas não estavam em situação de decidir em causa própria. Por boas razões.

Os ataques pessoais sofridos por alguns ministros podem configurar, de fato, um ataque à instituição? Toffoli responde administrativamente pela instituição, mas essa pergunta exige uma posição do colegiado do tribunal. Somente o plenário do tribunal poderia falar, pelo Supremo, sobre a eventual extensão institucional dos ataques sofridos e a melhor maneira de lidar com eles.

No caso, a manifestação do plenário é especialmente importante por duas razões.

Primeiro, as medidas adotadas por Toffoli vão muito além da esfera administrativa ou de representação institucional, tendo afetados direitos fundamentais e prerrogativas de outras instituições e exposto ainda mais o tribunal.

Segundo, mesmo se essa inédita e expansiva interpretação do regimento estivesse correta, seria urgente discutir, então, se esse dispositivo é ou não constitucional.

No caso, a interpretação de Toffoli do artigo 43 permite: (1) Um ministro abrindo um inquérito para investigar ataques contra si mesmo e outros ministros, (2) designando ele próprio um outro ministro que escolheu livremente, seu colega na mesma instituição, (3) também alvo de ataques a serem investigados, (4) com poder de determinar medidas coercitivas contra quaisquer cidadãos, (5) sem a participação do ministério público, (6) em um processo sigiloso….

Seriam esses poderes auto-atribuídos compatíveis com a estrutura fundamental da Constituição de 1988? Não violaria regras básicas de impedimento, competência e a própria garantia do juiz natural?

Por fim, mesmo se o dispositivo assim interpretado fosse compatível com a Constituição, restaria discutir se a decisão específica no caso concreto da revista Crusoé se sustenta.

A revista informou haver, no processo, um documento mencionando um ministro do Supremo. O ministro disse que isso era mentira, uma vez que a Procuradora-Geral da República afirmava não ter recebido esse documento. Esses fatos foram considerados suficientes, pelo ministro Alexandre de Moraes, para determinar a retirada da notícia.

No mesmo tribunal que há dez anos declarou a Lei de Imprensa, promulgada na época da ditadura, não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988 por violar a liberdade de imprensa, um ministro sozinho determina agora a retirada de uma notícia que ofendia um ministro do seu tribunal, com base em uma interpretação heterodoxa do Regimento do Supremo – também promulgado durante a mesma ditadura.

Nesse cenário, dois fenômenos inter-relacionados merecem atenção especial:

Nenhuma dessas decisões é propriamente do Supremo Tribunal Federal. São novas, e perigosas manifestações, da “ministrocracia”. Tanto a decisão de abrir o inquérito, como a decisão individual de atribuir a sua relatoria a Alexandre de Moraes, foram decisões individuais de Toffoli. As demais decisões tomadas neste inquérito – a última, a pedido de Toffoli – foram tomadas individualmente por Moraes. Medidas heterodoxas e problemáticas, no mínimo, tomadas sem manifestação do colegiado do Supremo.

Diferentes atores têm tentado provocar, sem sucesso, um manifestação do plenário, questionando a decisão original que abriu o inquérito, solicitando o seu arquivamento, ou questionando decisões específicas tomadas por Moraes. No entanto, o próprio Toffoli, como presidente do tribunal, tem grande poder – também individual, e até aqui discricionário – para definir a pauta do plenário.

Toffoli tem, na prática, poder de veto sobre o poder do colegiado de se manifestar sobre as medidas controversas propostas pelo próprio Toffoli.

Além disso, vemos aqui ministros do Supremo agindo como se a sua própria autoridade não dependesse em nada do reconhecimento das demais instituições, de atores políticos e dos cidadãos em geral. Como se suas decisões valessem simplesmente pelo título de ministro que ostentam, e não por sua compatibilidade com a constituição. Como se, após a indicação do Presidente da República e a confirmação pelo Senado, deixassem o arranjo da separação de poderes e pairassem sobre o arranjo constitucional como árbitros absolutos.

Legitimidade é uma construção social. Não há poder legítimo sem cidadãos que o legitimem.

No atual contexto, em que de fato o Supremo tem sido por vezes alvo de críticas e ataques injustos, o tribunal não pode agir para fragilizar sua própria autoridade. Ministros individuais têm consumido a legitimidade do tribunal com pronunciamentos políticos na imprensa, liminares heterodoxas, pedidos de vista que impedem o julgamento de processos e participações em julgamentos em que deveriam se declarar suspeitos.

O Supremo enfrenta os desafios do cenário politico atual com suas reservas de autoridade particularmente baixas. É um erro que, em vez de corrigir essas patologias, o tribunal aposte tanto em um inquérito que conjuga e exacerba todas elas. Ministros que se colocam acima da Constituição são uma importante ameaça ao próprio Supremo.


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