STF

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  1. prisão em segunda instância MPs STF coronavírus
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Alexandre de Moraes

    Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

    Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

  2. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Supra

    Coronavírus e a ampliação do Plenário Virtual do STF

    Decisão reforça tendência do Tribunal em privilegiar a atuação individual e individualista dos ministros?

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  3. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Covid-19

    Por coronavírus, sessões do STF serão realizadas por videoconferência

    Tecnologia será adotada em plenário e turmas; sessão presencial marcada para 1º de abril será em plenário virtual

  4. juiz de garantias; precatórios
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Pandemia

    União pede ao STF para adotar medidas contra coronavírus sem se submeter à LDO

    AGU pede que políticas públicas contra pandemia não sejam condicionadas à compensação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  5. imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    MP 927

    Coronavírus: Marco Aurélio não suspende eficácia de MP que alterou regras trabalhistas

    Marco Aurélio negou pedido do PDT, que requereu a declaração de inconstitucionalidade de toda a medida

  6. locadoras de carros
    Crédito: Pixabay

    STF

    Covid-19: Locadoras de carros também acionam STF contra restrições de normas legais

    Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis questiona normas locais que fecharam comércios e serviços

  7. CNT rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas Receita Federal
    Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr

    STF

    Coronavírus: CNT aciona STF contra fechamento de divisas de estados e municípios

    Para a entidade, estados e municípios usurparam a competência da União ao restringir transportes

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  8. Geddel
    Bunker com R$ 51 milhões atribuído a Geddel / Crédito: Divulgação

    Lava Jato

    PGR quer destinar R$ 51 milhões do bunker de Geddel ao combate à Covid-19

    Aras defende que tanto os valores apreendidos quanto os de multas e recursos da condenação sejam para o combate ao vírus

  9. Lei de acesso à informação

    Coronavírus

    Moraes suspende MP que autorizava limitação da Lei de Acesso à Informação

    O ministro relator entendeu que a proposta do governo transforma a regra de transparência em exceção

  10. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio nega liminar para suspender dispositivos da MP 926

    Ministro negou poder para entes definirem sobre locomoção intermunicipal ou adotarem medidas sem base científica

  11. juiz de garantias STF inativos Lei de Abuso de Autoridade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    STF

    Planalto defende no STF parte da Lei de Abuso de Autoridade referente a juízes

    AGU diz que lei não criou ‘crime de hermenêutica’ e sanou divergências sobre o que seria configurado como abuso de autoridade