Últimas Notícias
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Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói / Crédito: Reprodução Supremo Tribunal Federal
PSOL contesta posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte em Niterói
Ação se refere a Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux durante homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos 30 anos de promulgação da Constituição da República / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Carreira
Estados não podem determinar criação ou organização de procuradorias em municípios
Segundo STF, não cabe à Carta estadual restringir auto-organização de municípios para além do que está previsto na CF
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STF começa a julgar ações sobre prisão em 2ª instância. Advogados que fizeram sustentação oral / Crédito: Lula Marques Direito penal endereçado
Pobre e preto são mais atingidos, mas pouco ouvidos no STF, diz Silvia Souza em sustentação
Única mulher negra a falar, ela disse que debate tem sido feito como se atingisse apenas criminosos de colarinho branco
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STF julga validade de prisão em segunda instância. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Presunção de inocência
STF começa a julgar ações sobre prisão após condenação em 2ª instância
Nesta quinta, relatório foi lido e alguns amici curiae expuseram seus argumentos. Julgamento continua na próxima quarta
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Prisão em segunda instância
Conselho de Procuradores-Gerais emite nota pela execução provisória da pena
Para grupo, coisa julgada da sentença criminal condenatória se opera com o esgotamento das instâncias ordinárias
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Crianças em escola do Distrito Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Levantamento
Pesquisa mapeia 202 ações no STF relacionadas a crianças e adolescentes
A maior parte das ações diz respeito a educação – de diretrizes como ‘escola sem partido’ a inclusão nas escolas
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019) Execução provisória
Sessão do STF – 17/10/2019
Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena
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O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do STF / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil STF
Celso de Mello nega HC do Senado contra busca no gabinete de líder do governo
Tese da Mesa do Senado visa criar ‘santuários de proteção’ em favor de investigados, diz ministro. Leia a decisão
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O ministro do STF Roberto Barroso cumprimenta o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante sessão solene de posse. Supremo Tribunal Federal
‘Vossa Excelência está sendo deselegante’, responde Barroso a Toffoli
Presidente do STF havia pedido ‘respeito aos colegas’ depois de Barroso interromper Alexandre de Moraes
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Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do TSE / Crédito: Flickr/@tsejusbr Execução provisória
Barroso sobre 2ª instância: STF deve escolher ‘interpretação que sirva melhor ao país’
Ministro diz que atual jurisprudência ‘melhorou o país, e estimulou a colaboração premiada’
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Ministro Luiz Fux / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Justiça de transição
Supremo autoriza revisão de anistia a 2.500 ex-cabos da Aeronáutica
Faltava voto de Luiz Fux, que acompanhou Dias Toffoli, relator, pela possibilidade de voltar atrás nas indenizações