STF

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  1. Sede da AGU. Foto: AGU

    autuações

    AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

    Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas

  2. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Decreto

    AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

    Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  3. com jornalistas após sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (24/08/2017) Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Decano

    Celso de Mello: a unanimidade em torno do STF

    Ministro completa 30 anos na Corte e é apontado como uma espécie de reserva técnica e moral para a instituição. 

  4. dodge; honorários; Odebrecht
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Pedido no STF

    PGR é contra diminuir valor acertado com Marcelo Odebrecht em delação

    O empresário pediu ao STF para ir para o semiaberto e a reconsideração de US$ 34 milhões em perdimentos

  5. Rito abreviado

    Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais

    Ministro Marco Aurélio não analisou pedido de liminar da Rede para suspender ato do presidente

  6. impedimento gilmar mendes
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Sobrestamento

    Decisão de Gilmar suspende processo da Lava Jato só de Lineu Martins

    Ministro esclareceu que alcance do despacho não atinge outros réus do processo, como o ex-governador Sergio Cabral

  7. devedor previdenciário
    Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    'diálogo cabuloso'

    Rosa Weber aponta suspeição para analisar pedido de afastamento de Moro

    Ministro da Justiça já trabalhou no gabinete da ministra no STF. PT aponta prevaricação em divulgação de grampo

  8. amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  9. Ajufe
    O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    OPERAÇÃO SPOOFING

    Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

    Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça

  10. terras indígenas
    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Reação

    Deputados do NOVO pedem que STF anule votação do projeto de abuso de autoridade

    Parlamentares afirmam que vídeos e documentos mostram que direito à votação nominal foi violado

  11. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Entendimento

    Ministros divergem sobre limite de tempo para aplicação de maus antecedentes

    Tese será fixada pelo plenário do STF em caso cuja pena já foi cumprida há mais de 5 anos

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