Do Supremo

Penduricalhos

STF susta pagamento de benefícios concedidos a juízes devido à simetria com MP

Decisão vale apenas para casos específicos questionados e que foram beneficiados pela Justiça

Toffoli assumirá o CNJ neste mês. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de benefícios concedidos a magistrados por decisão judicial com base na simetria entre os direitos do Ministério Público e dos juízes. Em bloco, os ministros julgaram procedente uma série de reclamações contra sentenças que determinavam a concessão de licença-prêmio, adicional de um terço de férias, diferenças de diárias, entre outros benefícios.

Isso vale apenas para casos específicos questionados. Pela decisão, as discussões judiciais sobre esses penduricalhos ficarão suspensas até que o plenário do STF julgue a ação direta de inconstitucionalidade 4822 ou o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida 1059466, que tratam da isonomia entre as carreiras do MP e da Justiça.

“A 2ª Turma julgou procedente as reclamações para cassar decisões reclamadas com fundamento na súmula 37, cessando imediatamente os benefícios em questão, determinando sobrestamento dos processos na origem até o julgamento definitiva da questão controvertida pelo pleno do STF”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao declarar o resultado do julgamento.

Em um dos casos, a 15ª Vara do Juizado Especial Federal julgou procedente o pedido da juíza do trabalho Andrea Rocha para receber a licença-prêmio que corresponde à folga de três meses a cada cinco anos de serviço. Decisão similar foi dada pela 31ª Vara de Juizado Especial Federal de Minas Gerais concedido ao magistrado João Alberto Almeida.

O mesmo ocorreu com a juíza federal Kelly Cardoso da Silva, que teve o benefício concedido por decisão da 7ª Vara Especial Cível do Piauí.

Também com base na simetria com o MP, a 13ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba entendeu que o juiz de segundo grau Afrânio Neves de Melo tinha direito à diária equivalente a um dia de trabalho. A Advocacia-Geral da União chegou a recorrer, mas também perdeu em segundo grau.

Em outra reclamação, a AGU protesta contra decisão de primeira instância que concedeu ajuda de custo a um magistrado devido à sua posse no cargo: “À luz do exposto, resolvo o mérito acolhendo os pedidos formulados à inicial. pelo que condeno a ré ao pagamento da ajuda de custo ao autor. devida cm razão de nomeação e posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto”, decidiu a 26″ Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito